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Correio da Manhã

Política
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Ministro censura luta à corrupção

Aguiar-Branco, responsável pela pasta da Defesa, elaborou parecer onde critica a actuação do advogado Ricardo Sá Fernandes e diz que tal gerou descrédito na sociedade.
7 de Agosto de 2011 às 00:30
Parecer de Aguiar-Branco (na foto) condena actuação de Ricardo Sá Fernandes
Parecer de Aguiar-Branco (na foto) condena actuação de Ricardo Sá Fernandes FOTO: Jorge Paula

Um parecer elaborado pelo advogado José Pedro Aguiar-Branco, actual ministro da Defesa, levou a que o processo disciplinar contra o advogado Ricardo Sá Fernandes, relativo à sua actuação no caso Bragaparques, fosse reaberto pela Ordem dos Advogados. O empresário Domingos Névoa pediu que o caso fosse reaberto com base no documento elaborado em conjunto pelo ministro da Defesa, pelo penalista Castanheira Neves e por João Correia, ex-secretário de Estado da Justiça.

No parecer teórico, os autores censuram toda a actuação de Ricardo Sá Fernandes e criticam a forma como aquele lutou contra a corrupção. O processo tinha sido arquivado em Janeiro deste ano, mas a OA decidiu agora, com base no documento, reabrir o caso.

"Um advogado não pode levar a cabo uma acção encoberta, pois isso gera descrédito da sociedade e uma quebra de confiança irreversível face às funções de interesse público por ele desempenhadas", diz o parecer.

O caso remonta a Fevereiro de 2006 durante um encontro entre Ricardo Sá Fernandes e Domingos Névoa, sócio da empresa Bragaparques. O empresário terá oferecido 200 mil euros, destinados ao irmão do advogado, José Sá Fernandes, para que aquele, como vereador da Câmara de Lisboa, facilitasse o negócio, com a Bragaparques da permuta do Parque Mayer pelos terrenos da Feira Popular de Lisboa. O encontro foi seguido e gravado pela Judiciária e Domingos Névoa foi constituído arguido por um crime de corrupção.

O caso levantou acesa polémica na Ordem dos Advogados porque a advogada que representava o Bragaparques, Rita Matias, fazia parte do escritório de Sá Fernandes.

No parecer, é ainda criticado o facto de o advogado ter mantido encontros profissionais com o empresário, sabendo que era cliente da sua colega.

"ACTUEI COMO CIDADÃO, A PEDIDO DO MEU IRMÃO"

Desde o início do processo, que Ricardo Sá Fernandes referiu que actuou no processo Bragaparques enquanto cidadão e não como advogado. "Não actuei enquanto advogado, mas sim enquanto cidadão, a pedido do meu irmão. Foi uma acção controlada pelo Ministério Público e pela Polícia Judiciária", diz Ricardo Sá Fernandes.

Em Janeiro deste ano, o Conselho de Deontologia da Ordem dos Advogados considerou também que não houve infracção disciplinar.

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