Proposta do Governo, que vai esta sexta-feira a votos na Assembleia da República, terá a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
O ministro da Agricultura defendeu esta sexta-feira, no Parlamento, em Lisboa, que a reforma laboral é útil face à escassez de mão-de-obra e às alterações climáticas, além de permitir melhores salários.
"A reforma laboral é útil face à escassez de mão-de-obra e até às alterações climatéricas", assinalou o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, num debate setorial na Assembleia da República.
O titular da pasta da Agricultura defendeu que o objetivo da reforma laboral passa por conseguir melhores salários, mas também permite contratos de curta duração, que assinalou serem "essenciais", em particular, para o setor agrícola, sem esquecer a formação contínua.
A proposta do Governo (PSD/CDS-PP) de revisão da legislação laboral é esta sexta-feira votada na generalidade, sendo o cenário mais provável a viabilização do diploma com votos do Chega e da Iniciativa Liberal.
A proposta do Governo, que vai esta sexta-feira a votos na Assembleia da República, terá a oposição do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda.
Na fase inicial do debate na generalidade da proposta do Governo, que decorreu na quinta-feira no parlamento, a ministra do Trabalho admitiu negociar alterações à proposta de revisão das leis laborais, em sede de especialidade, reclamadas pelo Chega ao nível do trabalho por turnos e pela Iniciativa Liberal sobre direitos de parentalidade.
Durante o debate, a ministra defendeu que a reforma laboral pretende "romper com a ideologia do empobrecimento", de modo a que "o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas", responsabilizando o PS pelo "atual estado do país".
Segundo a governante, a proposta visa "reforçar direitos", mas "também garantir que o trabalho seja mais produtivo e as empresas mais competitivas", dado que esse é o "único caminho" para "pagar melhores salários", defendeu, lembrando que o nível salarial do país está 35% abaixo da média europeia.
"E é um erro diabolizar o mundo empresarial", vincou.
Também na quinta-feira, durante o debate sobre a proposta de reforma da legislação laboral, a CGTP organizou um protesto contra o pacote laboral, que juntou centenas de pessoas, chegando ao longo da tarde a ultrapassar um milhar de manifestantes.
A UGT não participou na manifestação, mas esteve representada nas galerias da Assembleia da República, durante a discussão.
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