A edição de hoje
Governo aprovou o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados.
O ministro das Infraestruturas garantiu esta sexta-feira que o Governo não vai vender a TAP "ao desbarato", reiterando que quer um parceiro que garanta o interesse estratégico do país.
Miguel Pinto Luz falava num debate de urgência no parlamento pedido pelo Chega, após o Governo ter aprovado, na quinta-feira, o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados, dos quais 5% reservados a trabalhadores.
"Não vendemos a TAP ao desbarato, já o dissemos, mantemos o que dissemos", assegurou o governante, acrescentando que o Governo "deixou claro que não vende a empresa se entender que não estão reunidas as condições suficientes" para garantir, entre outras condições, que a companhia se mantém portuguesa.
Em resposta aos pedidos de esclarecimento dos deputados, o ministro das Infraestruturas considerou que "a TAP não sobrevive se se mantiver pública", com o Governo impossibilitado de injetar um euro na companhia e sem que a empresa consiga comprar aviões, sendo, por isso, necessário encontrar "um parceiro estratégico para essas sinergias".
No início da sua intervenção, Miguel Pinto Luz lembrou que o decreto-lei aprovado na quinta-feira ainda tem de ser publicado e apreciado pelo Presidente da República, seguindo-se a publicação do caderno de encargos para a venda, considerando, por isso, que a discussão desta sexta-feira teve "algum caráter extemporâneo".
O Chega questionou o Governo sobre eventuais parceiros do Médio Oriente, tendo o ministro garantido que a alienação de 49,9% da TAP "permite também ir ao Médio Oriente". "[O decreto-lei] permite ir fora da Europa, abre o mercado, abre oportunidades", apontou Pinto Luz.
Já em resposta à Iniciativa Liberal, que defende a privatização total da companhia aérea portuguesa, o governante disse que se os deputados daquele partido "conhecessem como funcionam os mercados, percebiam que a alienação de uma participação minoritária, vai maximizar o valor da participação remanescente".
A aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei foi o primeiro passo para arrancar com a venda da TAP, que vai voltar a ter acionistas privados depois de em 2020 o Governo ter avançado para a nacionalização no âmbito do impacto da pandemia no transporte aéreo.
A reprivatização da transportadora aérea tem estado em cima da mesa desde 2023, mas foi interrompida com a queda dos dois últimos governos PS e PSD.
Originalmente estatal, a TAP foi parcialmente privatizada em 2015, mas o processo foi revertido em 2016 pelo governo de António Costa, que retomou 50% da empresa.
No ano passado, o executivo de Luís Montenegro retomou o tema e manifestou intenção de avançar com a alienação de uma participação minoritária em 2025. Desde então, têm decorrido negociações com grandes grupos europeus como a Air France-KLM, Lufthansa e IAG.
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