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Correio da Manhã

Política
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Ministro não está arrependido

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assumiu esta quarta-feira que não está arrependido de ter avançado com o aumento salarial de 2,9 por cento para a Função Pública. O governante falava diante da comissão parlamentar de orçamento e finanças.

18 de Março de 2009 às 16:53
Ministro não está arrependido
Ministro não está arrependido FOTO: Sérgio Lemos

'Não estou arrependido desta decisão', assegurou Teixeira dos Santos, na sequência de uma questão colocada por Francisco Louçã, do BE, a propósito de declarações de economistas como Silva Lopes sobre a necessidade de maior contenção salarial. O governante explicou que ao longo de vários anos houve um esforço de contenção na Função Pública e que, por isso, se aprovou o aumento. Logo, não foi uma decisão anticrise.

Na comissão de Orçamento e Finanças, o ministro não respondeu a duas perguntas colocadas pelo PSD e CDS sobre novo orçamento rectificativo ou previsões sobre o défice a 31 de Dezembro de 2009.

Teixeira dos Santos, acompanhado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Lobo, justificou, ainda, a perda de receita do IVA em Janeiro, por exemplo, com os reembolsos para redes de nova geração pelas operadoras de telecomunicações. O deputado social-democrata Miguel Frasquilho vaticinou menos 3 mil milhões de euros de receita face ao orçamentado.

O CDS-PP, pela voz de Diogo Feio, quis saber porque é que as IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) tinham de optar entre o reembolso do IVA e os donativos de 0,5 por cento dos contribuintes através da declaração de rendimentos.

O Governo assegurou que está a elaborar um documento, em fase de projecto, para alterar tal cenário, mas lembrou que a legislação em vigor é da Assembleia da República. Assim, só o Parlamento o pode alterar. O CDS-PP entrega esta quarta-feira um projecto nesse sentido.

Face à crise e aos últimos indicadores, Fernando Teixeira dos Santos alertou ainda: "Os indicadores são de facto preocupantes que não podem de forma alguma ser ignorados e não pode ser ignorado o risco que isso representa em termos da evolução no mercado de trabalho, nomeadamente em termos da situação de desemprego que é a matéria mais importante que temos pela frente".

Quanto ao caso do Banco Português de Negócios, o ministro das Finanças reconheceu também que há razões para "os portugueses se sentirem defraudados" em relação a comportamentos de algumas instituições bancárias.  

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