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Correio da Manhã

Política
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Ministro ouvido em comissão parlamentar

O ministro da Justiça, Alberto Costa, deverá ser ouvido no próximo dia 16 na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais sobre a actual situação do sistema informático da Justiça, depois de ter sido aprovado hoje um requerimento do PSD nesse sentido.
2 de Abril de 2008 às 13:22
O ministro da Justiça, Alberto Costa

O PSD justifica o pedido de audição com as recentes conclusões do parecer elaborado pelo professor José Tribolet, presidente do Instituto  Nacional de Engenharia de Sistemas de Computadores, a pedido do  Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro.  

Os sociais-democratas alegam que esse parecer, destinado a aferir da viabilidade do alargamento do sistema informático Habilus ao Ministério Público (MP), indica não ser possível desenvolvê-lo para responder às necessidade do MP, concluindo que este necessita de um sistema informático próprio e independente. 

O estudo, assinala o deputado social-democrata Luís Montenegro, que assina o requerimento, vai mais longe e “pronuncia-se mesmo sobre a actual situação do sistema informático da Justiça, que classifica como gravíssima".

O PSD refere que, de acordo com o parecer, nenhum dos actuais sistemas informáticos disponíveis na Justiça se adequa às exigências actuais de funcionamento.

 

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