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Correio da Manhã

Política
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MNE FECHA MAIS CONSULADOS MAS TEM MAIS ASSESSORES

Portugal encerrou ontem mais dois consulados – Hong Kong (China) e Osnabrück (Alemanha). O motivo como sempre é a contenção Orçamental, que só não chega é ao gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz.
1 de Outubro de 2003 às 00:00
O ministro dos Negócios estrangeiros, em Abril, reconheceu que o quadro do seu Gabinete estava completo, mas depois disso, segundo fontes sindicais, “contratou” mais três funcionários e nomeou mais uma conselheira social, Isabel Martins, que inicia hoje as suas funções no Rio de Janeiro. Segundo fonte sindical “a nova conselheira no Brasil será familiar de Martins da Cruz”.
Preocupados com a situação, os trabalhadores consulares e das missões diplomáticas de Portugal contestam mais um encerramento, principalmente o de Osnabrück.
Segundo o comunicado divulgado ontem pelo sindicato, “Hong Kong parece ter organizado, durante este mês, o respectivo processo de transferência dos serviços para Macau, mas em Osnabrück reina o caos”.
O problema, dizem os trabalhadores, é que o Governo tem vindo a anunciar o funcionamento transitório, em moldes semelhantes, do consulado em Osnabrück até à entrada em funcionamento do consulado honorário, mas nem sequer foi ainda nomeado um cônsul honorário.
Além disso, segundo o sindicato, a situação não é melhor para os trabalhadores que estão a ser transferidos, uma vez que “o MNE não cuida de os legalizar nos termos das Convenções de Viena”. Neste ponto são dados alguns exemplos. Uma tradutora que veio de Abidjan para Berna e não consegue levantar os seus bens na Alfândega. E uma outra funcionária que deve seguir de Hong Kong para Genebra e já lhe disseram que tem de pedir autorização de estadia e de trabalho – pedir o estatuto de emigrante – se quiser dispor da sua bagagem. O CM contactou o gabinete do ministro, mas até à hora do fecho da edição não obteve resposta.
HÁ SEMPRE LUGAR PARA MAIS UM
No despacho n.º 8845/2003 (2.ª série), de Abril de 2003, Martins da Cruz escreve: “Considerando que, não obstante se encontrar completo o quadro do meu Gabinete (...) subsiste uma dificuldade no tratamento das questões logísticas relativas ao seu funcionamento, designadamente no que se reporta à organização de viagens ao estrangeiro e de visitas oficiais a Portugal (...). Ao abrigo do disposto (...) nomeio o licenciado Miguel Henriques Precatado Carvalho de Faria para prestar colaboração no meu gabinete (...) para todos os efeitos legais, a adjunto de gabinete”. Em Maio era nomeada Maria Paula Ferreira Freitas Martins “para prestar colaboração” no gabinete de Martins da Cruz “na qualidade de conciliadora sindical”, uma figura jurídica que o sindicato desconhece (despacho n.º 15 554/2003) . Dois meses depois, em Julho, José Luís Andrade era nomeado para prestar a sua colaboração, também no gabinete do ministro, mas na qualidade de consultor informático (despacho n.º 15 490/2003).
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