A edição de hoje
Estas foram duas das oito áreas em que Luís Montenegro anunciou que o Governo irá avançar com medidas em breve, no discurso de encerramento perante o 43.ª Congresso do PSD em Anadia.
O presidente do PSD e primeiro-ministro anunciou este domingo a criação de um fundo soberano de Portugal para o Estado poder intervir "em setores estratégicos" e uma reforma da justiça administrativa e fiscal.
Estas foram duas das oito áreas em que Luís Montenegro anunciou que o Governo irá avançar com medidas em breve, no discurso de encerramento perante o 43.ª Congresso do PSD em Anadia (Aveiro).
A execução do fundo de catástrofes já anunciado, um novo regime jurídico para o arrendamento ou a criação de um regime de incentivos ao desempenho na função pública foram outros dos anúncios.
Num discurso de meia hora, mais curto do que o habitual, o primeiro-ministro anunciou ainda que, na ferrovia, o Governo avançará "com um modelo que permita aumentar a oferta, melhorar a qualidade do serviço e reforçar a eficiência do sistema", com a CP "no centro da estratégia nacional", sendo a linha de Cascais a primeira a avançar com uma subconcessão.
Um movo Código de Contratação Pública, com vista a acelerar investimentos e a simplificar processos, e avanços no modelo de inteligência artificial em português foram outras das linhas abordadas.
Sobre o fundo soberano de Portugal, Montenegro detalhou que será criado junto do IGCP, a Agência de Gestão da Dívida Pública, e apresentou-o como "um instrumento de autonomia e intervenção do Estado em setores estratégicos".
"A intenção é termos participações acionistas relevantes em empresas estratégicas para o desenvolvimento do país e para a sua resiliência (...) Estamos a falar de participações em áreas como a energia, mas não excluímos a banca, as comunicações ou mesmo a gestão de infraestruturas aeroportuárias, se os concessionários das mesmas não cumprirem as suas obrigações", disse.
Sobre o fundo de catástrofes já anunciado no âmbito do PTRR criado na sequência das tempestades do início do ano, o presidente do PSD disse que será executado de forma a permitir às pessoas e empresas, às autoridades locais e ao Estado "gerir o impacto financeiro no território, nas infraestruturas, na economia destes eventos, através de um mecanismo de seguros e resseguros".
"Esse fundo será constituído por dois subfundos, um para atender a um risco que pode ser menor, mas de consequências muito gravosas, o risco sísmico, e um outro para eventos climáticos extremos", disse.
Na ferrovia, Montenegro explicou que o novo modelo "será aplicado nas áreas metropolitanas para fomentar a mobilidade, o transporte público e para melhorar, do ponto de vista ambiental, a sustentabilidade".
"O nosso objetivo é simples. Mais comboios, melhor serviço e mais mobilidade para quem trabalha, para quem estuda e para quem vive nas áreas metropolitanas", disse.
Sobre a intenção do Governo de reformar a justiça administrativa e fiscal, Montenegro justificou a sua necessidade para que "as empresas e os cidadãos não enfrentem as demoras intermináveis" atuais.
"Este é um pilar essencial da segurança jurídica entre a relação dos cidadãos e o Estado e é um pilar essencial para atrair e para manter o investimento, dando aos empreendedores as garantias de que os seus conflitos são resolvidos de forma expedita", afirmou.
Quanto ao novo regime de incentivos ao desempenho na Administração Pública, Montenegro disse que o foco vai estar "na valorização do mérito e na obtenção do resultado", bem como em atrair "jovens altamente qualificados".
"Mudaremos os processos e a gestão do talento na Administração Pública, enquanto continuaremos as reformas orgânicas dos Ministérios", disse, avançando que a próxima será no Ministério da Saúde.
Em sétimo lugar, o primeiro-ministro disse que o Governo irá "completar a estratégia para habitação" com a reforma do Regime Jurídico do Arrendamento.
"Precisamos de colocar todas as casas disponíveis no mercado, dando à relação entre os proprietários e os inquilinos o equilíbrio que pode, precisamente, motivar o aumento da oferta para o arrendamento", afirmou.
Como oitavo exemplo de matérias em que o Governo decidirá "nas próximas semanas", Luís Montenegro referiu-se à necessidade de o país se capacitar na área da Inteligência Artificial.
"Avançaremos no modelo de Inteligência Artificial em português que anunciámos na Web Summit de 2024, o Amália. É, acima de tudo, uma ferramenta ao serviço dos cidadãos que está pronta e será apresentada já no próximo mês. Será o coração da cultura portuguesa em visitas virtuais ao nosso património cultural", afirmou.
Este instrumento foi também apresentado por Montenegro como "o motor de um novo paradigma para o atendimento público".
"Vai, entre outras coisas, auxiliar e poupar tempo aos professores no planeamento das suas aulas. E vai até apoiar operações mais críticas, como nas Forças Armadas, na Marinha em particular, através da análise segura de dados em tempo real", disse.
Montenegro aproveitou ainda para anunciar que serão lançadas, em Guimarães, nas próximas semanas, as comemorações dos 900 anos de Portugal.
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