A edição de hoje
Primeiro-ministro disse querer tranquilizar os portugueses, mas repetiu críticas ao anterior Governo do PS.
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o executivo mantém a intenção de ter "contas positivas" no final do ano, mas corresponsabilizou PS e Chega pelo estado das finanças públicas ao quererem "legislar em substituição do Governo".
No debate quinzenal com Luís Montenegro, no parlamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, questionou o chefe do Governo sobre os dados divulgados esta semana pelo INE e que indicam que o país teve um défice orçamental no primeiro trimestre.
O primeiro-ministro disse querer tranquilizar os portugueses, mas repetiu críticas ao anterior Governo do PS.
"A situação que nos foi legada não correspondia à que era de forma muito enfática apresentada: de que os cofres estavam cheios e o país nadava em dinheiro por via do défice orçamental", afirmou.
Montenegro acrescentou, contudo, que "não há nenhuma razão para alarme", apesar de o primeiro trimestre - "da exclusiva responsabilidade do anterior Governo" -- ter terminado com um défice superior a 250 milhões de euros em contabilidade pública e de 0,2% do PIB em contabilidade nacional, atribuindo esse défice a mais de mil milhões de euros de despesas extraordinárias nos primeiros três meses do ano, e a "um conjunto de decisões que não tinham nem têm cabimentação orçamental".
"É intenção do Governo chegar ao final do ano com contas públicas equilibradas, diria mesmo, com contas públicas positivas. Mas esse objetivo para esse ano e para o próximo não responsabiliza só o Governo", alertou.
Para Montenegro, serão também responsáveis pelas contas públicas de 2024 e 2025 todos os partidos que aprovam medidas na Assembleia da República "que têm impacto orçamental", em particular PS e Chega.
Montenegro exemplificou com a descida do IRS aprovada pelo parlamento, dizendo que não corresponde "ao espírito e conteúdo" da proposta de lei do Governo e que terá "um efeito financeiro superior ao estimado para 2024 e 2025" pelo executivo.
"Mas a política fiscal é também um instrumento de política económica. Os efeitos económicos da decisão da Assembleia da República responsabiliza os que tomaram essa decisão. É bom que o país saiba que doravante - porque estes partidos em vez de optarem por recomendar ao Governo quiseram legislar em substituição do Governo -- estes partidos quiseram também assumir a sua responsabilidade", defendeu.
Hugo Soares aproveitou a sua intervenção para apontar contradições ao PS, dizendo que, ainda hoje, o deputado socialista Miguel Matos classificou de "acordo milionário" o entendimento que o executivo PSD/CDS-PP alcançou com a maioria dos sindicatos de professores, a que o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, se mostrou favorável na campanha.
"Afinal o PS entendia que não se devia fazer acordo?", questionou.
O líder parlamentar do PSD citou ainda declarações da ex-ministra socialista Ana Paula Vitorino, presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, contra a redução de portagens nas antigas SCUT aprovada por proposta do PS para concluir: "Nem eles lá dentro se entendem".
Na resposta, Montenegro recordou que, sobre os professores, também o ex-ministro da Educação João Costa discordava da posição do anterior primeiro-ministro António Costa e, quanto às portagens, acusou PS e Chega de "uma irresponsabilidade que terá um impacto orçamental de 180 milhões de euros".
"No PSD, sempre defendemos a redução de portagens nos territórios de baixa densidade e com falta de alternativas, mas isso é diferente de uma isenção totalmente discricionária", disse, questionando o que pensarão os utentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto desta "disparidade de tratamento".
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