A edição de hoje
"Até agora não vi um tusto", frisou o presidente da Câmara do Porto.
1 / 4
O presidente da Câmara do Porto alertou esta terça-feira que falta "caroço" do Governo para intervir nas ilhas ou despejos na cidade, notando que "o problema da habitação" e das rendas elevadas "não se resolve sem investimento público".
"Continuamos a não ter instrumentos [para resolver os problemas]. Ouço muita conversa, discussão, ideias e aprovações na Assembleia da República [AR], mas não há caroço [dinheiro]. O problema do imobiliário só pode ser contido com investimento público e o Estado desde 2009 que não põe um tostão", afirmou o independente Rui Moreira na reunião pública do executivo.
O autarca disse que tem recebido "relatos preocupantes sobre a lei das rendas", notando que "o problema da habitação não se resolve sem financiamento e não podem ser só os municípios a fazê-lo".
"Até agora não vi um tusto", frisou.
Segundo o portal de notícias da câmara, "a AR publicou a 23 de maio uma recomendação ao Governo para que intervenha na reabilitação das ilhas do Porto", defendendo "que o financiamento das obras seja assegurado pelo Estado".
Entretanto, a revisão a lei do arrendamento urbano, aprovada na generalidade a 04 de maio no Parlamento, baixou à comissão parlamentar.
"Tem havido muito pensamento, mas até agora não vi uma forma de resolver o problema", disse Moreira.
O autarca queixou-se, também, de dificuldades de aplicação do "direito de preferência" da autarquia na aquisição de determinados imóveis, notando ser "fundamental que o legislador clarificasse a lei".
Moreira acrescentou que o direito de preferência sobre o bairro da Tapada, nas Fontainhas, "foi exercido há dias".
Na reunião, Ilda Figueiredo, da CDU, sugeriu alertar o Governo e a AR para o problema e Moreira concordou com a "sugestão de uma alteração legislativa que acabe com a perversão do direito de preferência".
Por seu turno, Manuel Pizarro, do PS, lamentou a "epidemia de despejos", indicando que "o reconhecimento da preocupação" por parte da autarquia devia "permitir, numa próxima reunião, debater se faz sentido manter isenções de IMT [Imposto Municipal a Transmissão Onerosa de Imóveis] e IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para transações feitas com valores brutais".
"Até agora, o Estado central - e é ao Estado que cabe essa responsabilidade - não põe um tostão na habitação. Desde 2009 que não põe um tusto", observou Rui Moreira.
O assunto começou por ser abordado na reunião camarária pela comunista Ilda Figueiredo, que criticou as "permanentes ações de despejo de moradores e comércio tradicional", sobretudo no centro histórico do Porto.
"São sobretudo as pessoas que dão alma a esta zona o que me preocupa. Estão sujeitos a constantes pressões e chantagens para saírem desta zona do Porto. Isto devia merecer uma grande preocupação", observou a vereadora.
Para a CDU, "este grande património imaterial está a ser posto em causa" com a pressão imobiliária.
Cerca de 15 pessoas da "Associação de Moradores contra os Despejos no Porto" protestaram esta terça-feira pelas 10:00 nas traseiras dos Paços do Concelho, alertando a câmara para a "pressão imobiliária e turística" na cidade, disseram à Lusa os manifestantes.
Os moradores apresentavam vários cartazes com frases como "Não aos despejos", "Mais habitação, menos especulação", "Habitação sim, mais hotéis não" e "O nosso desejo é nem mais um despejo".
No período destinado ao público da reunião camarária, duas moradoras sujeitas a despejos pediram ajuda à câmara, ao passo que Paulo Jorge Loureiro, morador no Campo 24 de Agosto, pediu a intervenção da autarquia para evitar ou minimizar o impacto de um supermercado previsto para um terreno privado daquela zona.
Dizendo falar "em nome do condomínio" onde reside "há 28 anos e dos 24 mil habitantes da freguesia do Bonfim", o residente lamentou a instalação prevista de "1.680 metros quadrados de área de venda" de um supermercado.
"Temos de olhar além dos regulamentos mínimos. É impossível estacionar naquela zona", observou Paulo Jorge Loureiro.
O vereador do Urbanismo, Pedro Baganha, indicou que "a pretensão submetida" à câmara "cumpre a regulamentação em vigor".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.