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Correio da Manhã

Política
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MOTA AMARAL EXPLICA REGIME DE FALTAS

O presidente da Assembleia da República (AR), Mota Amaral, apresentou esta terça-feira o novo regulamento de faltas dos deputados na primeira Comissão de Assuntos Constitucionais do novo ano parlamentar, esclarecendo dúvidas e apaziguando as críticas geradas em torno do modelo a aplicar.
16 de Setembro de 2003 às 18:13
Mota Amaral explicou que o novo documento orientador pretende “clarificar” a aplicação do novo regime de faltas, aprovado por unanimidade na sessão plenária de 4 de Julho.
O presidente da Assembleia da República tentou acalmar as críticas lançadas pelos deputados contra o novo regime de faltas. Mota Amaral, que apresentou algumas alterações ao documento inicial, admitiu que o modelo original era excessivo, mas recusou que se conteste a marcação de faltas.
Com a entrada em prática do novo regulamento, os deputados e os secretários das comissões deixam de controlar as faltas, a apresentação do atestado médico deixa de ser obrigatória e os prazos para a justificação das faltas são alargados.
O responsável parlamentar explicou ainda que caso se realizem comissões em simultâneo, o deputado que participe numa das reuniões terá a sua falta justificada nas restantes. Se o deputado for forçado a faltar a uma reunião de comissão para preparar um discurso ou para comparecer em outra actividade relacionada com as suas funções parlamentares terá a sua ausência justificada por trabalho político.
Mota Amaral defendeu a aprovação de uma resolução, em plenário, que clarifique o regime de faltas. O documento orientador do Presidente da AR servirá agora de base para a Comissão de Assuntos Constitucionais elaborar um projecto de deliberação, a ser analisado pela conferência dos presidentes das comissões, que será posteriormente aprovado pelo presidente da Assembleia da República.
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