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Correio da Manhã

Política
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Moura Ramos diz que acórdão do TC foi mal interpretado

O presidente do Tribunal Constitucional (TC),Rui Moura Ramos, considera que se olhou de forma errada para o acórdão que considerou inconstitucional o corte dos subsídios de férias e de Natal. Em alternativa, sugere que se taxem não apenas os rendimentos do trabalho, mas também os do capital, e nas subvenções dos partidos.
13 de Julho de 2012 às 11:04
Rui Moura Ramos
Rui Moura Ramos FOTO: CM

Numa entrevista à Antena1, Moura Ramos defende que limitar que o acórdão do TC à diferença entre o sector público e o sector privado é uma leitura "simplista".

"O acórdão fala de titulares de rendimento. Ora os rendimentos não são só públicos ou privados, porque antes de mais, esses são os rendimentos do trabalho e há outros rendimentos que estão em causa também, como os rendimentos do capital", reitera o presidente do TC, para quem o principal problema da opção tomada pelo Governo passa por as medidas de redução da despesa pública incidirem sobre um único tipo de rendimentos.

Rui Moura Ramos defende, por isso, que há mais formas de emagrecer as contas do Estado, cortando, por exemplo, nas subvenções aos partidos e taxando também os rendimentos do capital.

O juiz conselheiro criticou também a forma como o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, reagiu ao acórdão, ao dizer que a alternativa pode passar por estender os cortes dos subsídios de férias e de Natal ao sector privado.

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