Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
7

Movimentos podem gastar 7,4 milhões

Os movimentos de cidadãos legalmente constituídos, partidos e coligações só podem gastar, no máximo, 7,4 milhões de euros na campanha do referendo ao aborto, marcado para o próximo 11 de Fevereiro, conforme determinação da Comissão Nacional de Eleições (CNE).
7 de Dezembro de 2006 às 00:00
Manifestantes do ‘sim’ e do ‘não’ durante uma concentração, frente ao Parlamento em 2004
Manifestantes do ‘sim’ e do ‘não’ durante uma concentração, frente ao Parlamento em 2004 FOTO: Luís Neves
No Guia Prático Sobre o Financiamento da Campanha para o Referendo, a CNE explica que o limite máximo admissível de despesa é de 60 salários mínimos a multiplicar por 320 ( por aplicação do limite máximo possível numa eleição da Assembleia da República). Isto, claro, feitas as contas com o salário mínino nacional (SMN) actual (385,90 euros). Todavia, como o SNM vai ser aumentado para 403 euros, o valor máximo de gasto na campanha pode subir até 7,7 milhões de euros.
O valor exacto não pode ser determinado, na medida em que as despesas aferidas podem abranger dois anos económicos (com refererência a 385,90 euros e 403 euros). note-se que os movimentos podem fazer despesas ainda este ano.
A CNE chama a atenção para a necessidade de as despesas serem discriminadas por categorias, com junção de documento certificativo, e o pagamento deve ser feito por cheque ou outro instrumento bancário (com conta bancária especificamente constituída).
Quanto a sanções, a CNE avisa que são pesadas: entre 4978 e 9975 euros pela não prestação de contas; e entre 498 e 4978 euros pela não discriminação de receitas ou despesas.
MILHÕES DE LUCRO EM ESPANHA
Enquanto em Portugal se prepara a campanha para o referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez, no país vizinho fazem-se as contas da saúde financeira das clínicas privadas que aplicam a lei espanhola, similar à que vigora actualmente no nosso País. Segundo uma noticia do jornal “La Gaceta Del Lunes”, datada de 4 de Dezembro, o lucro dos estabelecimentos hospitalares privados ronda os 30 millhões de euros, de acordo “com os últimos dados disponíveis”, conforme se pode ler na peça. A contabilidade é feita a nível nacional, mas só abrange clínicas “que cumpre com a obrigação de publicar as suas contas”. O jornal contactou, para o efeito 83 clinicas. Responderam 70. Em média, no país vizinho, um aborto custa 400 euros.
Ver comentários