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Correio da Manhã

Política
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MP diz que Isaltino devia estar preso

O Ministério Público (MP) defendeu ontem que a condenação de Isaltino Morais a dois anos de prisão efectiva já transitou em julgado e que as decisões da Relação de Lisboa e do Supremo Tribunal já deveriam ter sido executadas. Contactado pelo CM, Isaltino Morais disse que aguarda a decisão dos tribunais e que "só o facto do MP dizer isso é um atentado ao estado de direito e aos direitos fundamentais das pessoas".
17 de Outubro de 2012 às 01:00
Isaltino Morais (esq.)  acompanhado do advogado
Isaltino Morais (esq.) acompanhado do advogado FOTO: d.r.

No esclarecimento, publicado na página da internet da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, o MP sublinha que o acórdão da Relação de Lisboa de 13 de Julho de 2010 – que também condena ao pagamento de 463 mil euros – está há muito transitado em julgado e o despacho judicial de 20 de Setembro de 2012, também da Relação, considera haver trânsito condenatório a 19 de Setembro de 2011. 

Isaltino
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