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Correio da Manhã

Política

MP pede julgamento de advogado por alegada burla informática

Arguido terá induzido em erro os serviços administrativos do Estado.
28 de Outubro de 2015 às 13:43
Procuradoria-Geral da República
Procuradoria-Geral da República FOTO: Francisco Rivotti
O Ministério Público (MP) anunciou esta quarta-feira ter pedido o julgamento, em tribunal coletivo, de um advogado que alegadamente utilizou a plataforma informática da Ordem dos Advogados (OA) para pedir pagamentos de honorários de apoio judiciário sobre atos processuais não praticados.

Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), o arguido terá induzido em erro os serviços administrativos do Estado num montante estimado em 93 mil euros pelos factos praticados entre 2008 e 2009.

O advogado foi acusado pelo MP da prática de crime de burla informática agravada no exercício das funções de defensor oficioso nomeado em processos judiciais, segundo refere a PGDL na sua página na internet.

Segundo o MP, a recolha da prova revestiu-se de "especial complexidade e demora" dado o "largo número" de processos cuja identificação foi "fraudulentamente" utilizada com este fim. Foi ainda necessário comprovar a pluralidade de tribunais, a diversidade de atos processuais alegadamente em causa assim como proceder á comprovação física dos supostos atos processuais.

Dirigida pelo MP, a investigação foi realizada pela Polícia Judiciária e correu termos na 8ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.
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