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Correio da Manhã

Política
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Mudança de juiz adia julgamento

O início do julgamento do processo de contrapartidas na compra de dois submarinos pelo Estado está marcado para o dia 17 de Setembro, mas vai ser adiado devido à substituição dos magistrados judiciais e do Ministério Público a quem inicialmente foi atribuído o caso, que envolve nove arguidos.
9 de Setembro de 2012 às 01:00
O caso dos submarinos envolve nove arguidos
O caso dos submarinos envolve nove arguidos FOTO: Lusa

Segundo apurou o CM, o último movimento judicial resultou na promoção de dois magistrados que integravam a 6ª vara criminal de Lisboa - Fernando Pina e Laura Maurício foram colocados, como auxiliares, nos tribunais da Relação de Évora e Lisboa. E Paulo Registo, que deveria presidir ao colectivo, está como assessor no Supremo Tribunal, "onde deverá ficar até ao final da comissão de serviço", disse ao CM fonte judicial. Na sequência desta situação, só na última semana foi sorteada a juíza, Judite Fonseca, que desconhece o caso, para presidir a um novo colectivo, no qual apenas Hugo Campanella conhece o processo.

O mesmo acontece com o Ministério Público, que é agora representado pelo procurador Vítor Pinto, nomeado directamente pela Procuradoria-Geral da República. O magistrado que esteve até Julho no julgamento do Freeport, no Barreiro, só recebeu o processo dos submarinos em Agosto, na substituição de Glória Godinho Alves, entretanto colocada em comissão de serviço em Timor.

ESTADO PENALIZADO EM 34 MILHÕES DE EUROS

A acusação do Ministério Público no processo relativo ao contrato de contrapartidas pagas pelo consórcio alemão GSC - do qual fazia parte a Man Ferrostaal - defende que o Estado português saiu penalizado em 34 milhões de euros.

Em causa estão crimes de falsificação e burla qualificada, num processo que envolve nove arguidos. No banco dos réus, sentam-se dois alemães da Man Ferrostaal, Antje Malinowski e Winfried Hotten, e sete empresários do grupo de empresas ACECIA, que beneficiou do programa das contrapartidas, assinado pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas, em 2004.

Quanto ao processo principal, os documentos apreendidos na Alemanha vêm já a caminho de Portugal, segundo o ‘Expresso'.

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