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Correio da Manhã

Política
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Mudança de sexo no registo civil facilitada

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, as iniciativas do Governo e do Bloco de Esquerda para simplificar a mudança do registo civil de sexo e do nome dos transexuais, com votos favoráveis da esquerda e de 12 deputados do PSD, ao contrário da maioria da sua bancada.
26 de Novembro de 2010 às 20:31
O Parlamento aprovou o texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda
O Parlamento aprovou o texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda FOTO: Lusa

O Parlamento aprovou, em votação final global, o texto final relativo à proposta do Governo e do projecto de lei do Bloco de Esquerda, com os votos favoráveis do PS, Bloco de Esquerda, PCP e Verdes e com os votos contra  do PSD e do CDS.  

Na bancada social-democrata votaram a favor 12 deputados. Luísa Roseira, Paulo Mota Pinto, José Eduardo Martins, Luís Campos Ferreira,  António Leitão Amaro, Pedro Rodrigues, Emídio Guerreiro, Vânia de Jesus,  Sérgio Vieira, Celeste Amaro, Carina João e Paulo Cardoso anunciaram que irão apresentar declaração de voto.  

A lei regula "o procedimento de mudança de sexo no registo civil e correspondente alteração de nome próprio", sendo aplicável a portugueses "a quem seja diagnosticada perturbação de identidade de género".  

Este pedido pode ser efectuado em qualquer conservatória do registo civil, apresentando um relatório que comprove o diagnóstico desta perturbação,  "também designado de transexualidade, elaborado por equipa clínica multidisciplinar  de sexologia clínica", que deve ser subscrito "pelo menos por um médico e um psicólogo".  

Na declaração de voto que entregou na Assembleia da República, a direcção da bancada do PSD considera que o diploma agora aprovado não se limitou a "uma mera desjudicialização do processo", mas pretendeu "tornar o processo de mudança do registo do sexo menos rigoroso e, sobretudo, menos garantístico". 

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