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Correio da Manhã

Política
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Mulheres obrigadas ao recenseamento

O recenseamento militar, actualmente obrigatório apenas para os cidadãos de sexo masculino que completam os 18 anos de idade, poderá passar a ser imposto às mulheres. A ideia foi ontem apresentada à comissão parlamentar de Defesa, pelo director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa, Alberto Coelho, segundo apurou o CM.
4 de Outubro de 2006 às 00:00
Mulheres representam 21% dos militares em regime de contrato
Mulheres representam 21% dos militares em regime de contrato FOTO: Francisco Gomes
“Considerando que a Defesa Nacional é direito e dever de todos os cidadãos, impõe-se a extensão deste dever militar [comparência no Dia da Defesa Nacional e posterior recenseamento militar] às mulheres”, pode ler-se no documento entregue ontem por Alberto Coelho aos deputados, ao qual o CM teve acesso.
Mas o objectivo a longo prazo é colocar um ponto final no recenseamento militar, com o Estado a substituir os cidadãos nesse dever. Como? Através do cruzamento de dados com outros serviços, o Ministério ficará a saber quem são os jovens disponíveis para ingressar as Forças Armadas, caso seja necessário convocá--los. Desta forma, os portugueses deixarão ainda de ter de informar, até completarem 35 anos de idade, o Ministério da Defesa, sempre que mudem, por exemplo, de morada.
Com o fim do serviço militar obrigatório, o Governo pretende agora alargar a rede de recepção de candidatura de ingresso nas Forças Armadas. Centros de Emprego e Formação Profissional, lojas Ponto Já do Instituto Português da Juventude e as Lojas do Cidadão, serão alguns dos locais onde os jovens interessados poderão apresentar a candidatura.
Alberto Coelho assegurou ainda na comissão parlamentar que “o paradigma do voluntariado está a desenvolver-se em moldes manifestamente positivos e satisfatórios”. E adiantou a intenção do Ministério em criar um Sistema de Orientação Profissional, para acompanhar os jovens que ingressam nas fileiras até à sua saída no campo da sua formação profissional. Isto para garantir a empregabilidade após terminarem o serviço militar (um ano em caso de regime voluntário e entre dois a seis se for em regime de contrato).
CDS QUER ESCUTAS
As chefias das Secretas foram ontem ao Parlamento, esclarecer os deputados sobre a nova lei orgânica das Secretas portuguesas. Aos jornalistas não prestaram quaisquer declarações.
O CDS reafirma a necessidade de as Secretas poderem efectuar escutas telefónicas. “Portugal é o único país da Europa com serviço de informações sem acesso a intercepção de telecomunicações”, afirmou Nuno Magalhães à Lusa.
Fernando Rosas , do BE, salientou que a nova lei dificulta a fiscalização das Secretas, por parte do Parlamento, constituíndo um serviço centralizado.
PORMENORES
MULHERES
As Forças Armadas têm actualmente 4301 mulheres em regimes de voluntariado e contrato. O que representa 21 por cento do total de efectivos: 21 892. A maioria (66 por cento) das mulheres presta serviço no Exército.
DESEMPREGADOS
Até Abril deste ano, apenas cinco de um total de 400 candidaturas registadas pelo Exército junto dos Centros de Emprego foram incorporadas. No ano passado, das 954 candidaturas de cidadãos desempregados 25 por cento foram aceites.
DIA DA DEFESA
Entre 2 de Outubro e 7 de Maio, Exército, Marinha e Força Aérea vão desenvolver acções de divulgação das Forças Armadas junto de cerca de 70 mil jovens.
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