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Correio da Manhã

Política
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Multas a lares aumentam 900%

Ao fim de 17 anos, o Ministério da Segurança Social aprova novas regras para lares de idosos. Coimas para os ilegais podem chegar aos 40 mil euros.
17 de Janeiro de 2014 às 17:37
O Instituto da Segurança Social procedeu no ano passado ao encerramento de 94 lares de idosos
O Instituto da Segurança Social procedeu no ano passado ao encerramento de 94 lares de idosos FOTO: Paulo Novais/LUSA

O Governo aprovou ontem, em Conselho de Ministros, um novo regime jurídico de contraordenações para lares de idosos e jovens institucionalizados que agrava significativamente os montantes de coimas a aplicar, podendo chegar, nos casos muito graves, como, por exemplo, a falta de licenciamento, aos 40 mil euros, o que significa um aumento de 900 por cento.

Segundo o Governo, o atual regime data 1997, e o montante das coimas em vigor "não dissuadiam repetidas infrações". De facto, entre 2012 e 2013 não se registou uma redução significativa das infrações em lares de idosos. Segundo dados da Segurança Social a que o CM teve acesso, no ano passado o Instituto de Segurança Social procedeu ao encerramento administrativo de 94 lares, contra 84 em 2012.

Perante estes dados, o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Mota Soares, decidiu apostar no agravamento das coimas como fator dissuasor de prática de ilícitos, com aumentos entre os 100% e os 900%.

No caso de reincidência, as coimas iniciais serão aumentadas em um terço. Note-se que, no regime atual, a coima para uma contraordenação muito grave era no máximo 9975,97 euros e no mínima 2493,99 euros.

De acordo com o Governo, as alterações aprovadas ontem não são uma medida isolada. Em declarações ao CM, Mota Soares disse que, "nestes últimos dois anos, temos vindo a caminhar de forma sólida para responder às necessidades de organização e funcionamento de respostas sociais".

Para o ministro Mota Soares, "prevenir a abertura de lares ilegais, sem condições de segurança e de qualidade, faz-se por duas vias: por coimas sobre estes lares e pelo alargamento da rede de serviços e de equipamentos de qualidade autorizados, disponíveis aos cidadãos, que, desde que tomámos posse, contam já com mais de sete mil novas vagas".

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