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Correio da Manhã

Política
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Nacionalidade exige exame nas escolas

Os candidatos à aquisição de nacionalidade portuguesa vão ser obrigados a fazer um exame de Língua Portuguesa nos estabelecimentos de ensino, revelou ontem ao CM o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
18 de Setembro de 2006 às 00:00
O Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, que segue os princípios da nova Lei da Nacionalidade, aprovada em Abril na Assembleia da República, foi aprovado quarta--feira em Conselho de Ministros e visa a simplificação dos procedimentos relativos aos pedidos de nacionalidade e a eliminação de actos inúteis, como, por exemplo, a obrigatoriedade de apresentação de registo criminal e documentos comprovativos da residência legal.
No que respeita à prova de conhecimentos da Língua Portuguesa – um dos requisitos legais –, verifica-se uma alteração importante, pois a sua aferição vai ganhar um carácter mais técnico e rigoroso. “À luz do regulamento anterior, eram as secretarias das câmaras municipais que faziam a verificação do conhecimento da Língua Portuguesa, quando o correcto seria fazerem-se testes nos estabelecimentos de ensino”, afirma o secretário de Estado da Justiça.
O novo regulamento vem pôr um ponto final nesta situação. A prova de conhecimento será feita por certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino de português ou mediante um teste diagnóstico (a realizar nas escolas ou em postos consulares para quem resida no estrangeiro), mediante modelo aprovado pelos ministérios da Educação e da Justiça.
De acordo com João Tiago Silveira, os dois ministérios já estão a trabalhar na portaria conjunta que definirá os aspectos mais práticos, nomeadamente: que tipo de escolas podem fazer o exame (se apenas públicas ou também privadas); que grupos de professores estão habilitados; que tipo e conteúdos do teste (oral e/ou escrito) e, entre outras aspectos, se o exame será diferenciado em função da idade do candidato.
João Tiago Silveira garante que a nova portaria conjunta estará pronta antes de Dezembro deste ano, mês em que entrará em vigor a nova Lei da Nacionalidade.
ONDE PODE SER PEDIDO
Quem reunir as condições para pedir a nacionalidade portuguesa pode dirigir-se às extenções da Conservatória dos Registos Centrais (CRC), localizadas em entidades públicas ou privadas; Conservatórias do Registo Civil; envio por correio para as CRC, ou, futuramente, por via electrónica; e postos de atendimento criados criados para o efeito, que funcionarão como extensão da CRC, como, por exemplo, em Lisboa, no Centro Nacional de Apoio ao Imigrante (CNAI), funcionando em horários das 08h00 às 20h00. Os cidadãos que residem no estrangeiro devem dirigir-se aos serviços consulares.
OUTROS DADOS
O CASO DA INDIANA
O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou em Junho a nacionalidade a uma cidadã indiana, residente em Portugal desde 1997, casada há nove anos com um português e mãe de dois nacionais, por desconhecer a letra e a música do Hino Nacional e não conseguir apontar uma figura relevante da cultura portuguesa. Para o Tribunal, esta cidadã não conseguiu provar a “sua ligação efectiva à comunidade nacional”.
REGISTO CRIMINAL
Os interessados em obter a nacionalidade passam a poder solicitá-la pela internet e deixam de ter de entregar o certificado do registo criminal português e documentos comprovativos da residência legal em território português, que serão obtidos pelo Estado.
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