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Correio da Manhã

Política
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“Não autorizei prémios”

O ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, Fontão de Carvalho, admitiu ontem que, naquela qualidade, tinha poderes para ordenar "uma orientação política contrária" à de atribuição de prémios na EPUL – Empresa Pública de Urbanismo de Lisboa. Mas não o fez. Facto que o levou ontem a responder em tribunal pelo crime de peculato (apropriação indevida de bens públicos).
18 de Fevereiro de 2009 às 00:30
Fontão de Carvalho com a ex-administradora da EPUL Luísa Amado
Fontão de Carvalho com a ex-administradora da EPUL Luísa Amado FOTO: Mariline Alves

Na primeira sessão do julgamento do caso da atribuição de prémios indevidos a administradores da EPUL, foi dada a palavra ao antigo vice-presidente de Carmona Rodrigues e vereador com a pasta das empresas municipais, que garantiu que as verbas com que os ex-responsáveis da EPUL se autopremiaram em 2006 (em relação a resultados de 2004 e 2005) não dependeram do seu aval.

'Não autorizei prémios nenhuns', repetiu Fontão de Carvalho, realçando o facto de aquela ser uma prática da empresa municipal que se arrastava desde 1994. 'Não tinha competência para isso, dado que não tinha a tutela das contas da EPUL ou das outras empresas municipais', disse Fontão de Carvalho perante o colectivo de juízes do Tribunal da Boa--Hora, em Lisboa. E acrescentou: 'A minha única competência em relação à EPUL era a supervisão do financiamento da empresa ao nível de controlo de endividamento'.

À frente, porém, o arguido acabou por se contradizer ao assumir que 'poderia ter dado uma orientação política contrária'. Mas, por considerar que, 'naquela fase [início do mandato], não deveria estar a alterar uma orientação política aprovada pelo anterior Executivo', nada fez.

No final da audiência e após um interrogatório que durou cerca de duas horas, Fontão de Carvalho recusou responder às questões dos jornalistas.

A próxima sessão do julgamento ficou agendada para 10 de Março, e nela deverão ser interrogados os restantes arguidos: a ex-vereadora do Urbanismo, Eduarda Napoleão, e os antigos administradores da EPUL, Aníbal Cabeça, Arnaldo João e Luísa Amado, também acusados de peculato.

FRASES CONTRADITÓRIAS NO JULGAMENTO

'Não autorizei prémios nenhuns. Não tinha competência para isso, dado que não tinha a tutela das contas da EPUL.'

'A única competência em relação à EPUL era a supervisão do financiamento ao nível do controlo do endividamento.'

'Poderia ter dado uma orientação política contrária mas, se tinha sido aprovado, então que se concretizasse.'

'Considerei que não deveria estar a alterar uma orientação política aprovada pelo anterior Executivo.'

Fontão de Carvalho Ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa e antigo vereador com a pasta das Finanças

SAIBA MAIS

FUNDAÇÃO

A EPUL foi fundada em 1971 para auxiliar e desenvolver a acção da autarquia no estudo e execução de projectos urbanísticos.

12 857 €

Foi a verba com que cada antigo administrador da EPUL se autopremiou em 2006.

15

de Fevereiro de 2007 foi o dia em que foi anunciado que Fontão de Carvalho e restantes responsáveis foram constituídos arguidos.

ACCIONISTAS

A Câmara Municipal de Lisboa é a única accionista da EPUL. A empresa está, neste momento, sob a liderança do general Luís Augusto Sequeira.

 

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