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Correio da Manhã

Política
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Não está previsto aumento de impostos

José Sócrates decidiu ontem colocar tudo em pratos limpos e garantiu que “não está previsto no programa (de Governo) nenhum aumento de impostos”.
19 de Março de 2005 às 00:00
Depois da oposição ter pedido ao Governo para esclarecer esta matéria, alegando que o documento é vago, o primeiro-ministro referiu, depois da sua intervenção na abertura do VII Congresso dos jovens socialistas europeus, que “há muita gente preocupada em dar conselhos ao Governo, eu recomendo que leiam o meu programa: não está previsto nenhum aumento de impostos”.
“Não podemos ter uma estratégia para a consolidação das contas públicas que agrave a nossa economia, que prejudique o crescimento económico”, afirmou José Sócrates, acrescentando que o caminho para a consolidação orçamental é através da “redução e controlo da despesa e o combate à fraude e à evasão fiscais”. “O compromisso do PS é com o crescimento da nossa economia”, concluiu, remetendo mais esclarecimentos sobre os impostos para o Ministério das Finanças.
Questionado sobre a validação anunciada ontem pelo Eurostat do valor do défice orçamental de 2,9 por cento, José Sócrates considerou que o facto da entidade “desejar manter uma discussão” significa que há aspectos relacionados com esta questão “que ainda não estão fechados”.
O Governo tem como uma das suas prioridades a realização de uma auditoria às contas do Estado, tal como aconteceu em 2002 quando o Executivo de Durão Barroso entrou em funções. O inquérito será presidido por Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal.
José Sócrates não deixou de responder ainda a outra das críticas apontadas ao programa do Governo: a ausência da promessa de retirar às farmácias o exclusivo da comercialização de medicamentos sem prescrição médica. “O programa do Governo teve a preocupação de não fazer nenhuma alteração relativamente ao programa eleitoral do PS. E este era muito claro no objectivo de promover a concorrência para melhorar as condições dos consumidores. É com base nesse princípio que tomaremos depois as medidas concretas”, esclareceu José Sócrates acrescentando que na posse do Governo apresentou uma estratégia: “Impedir que interesses corporativos se sobreponham ao interesse geral dos cidadãos”.
DIZER 'SIM' À CONSTITUIÇÃO EUROPEIA
O líder do PS apelou ontem, durante a sua intervenção na abertura do VII Congresso de jovens socialistas europeus, ao ‘sim’ à Constituição Europeia, garantindo que a ratificação do documento é essencial para “uma Europa mais unida e mais forte”. Segundo José Sócrates, a aprovação da Constituição é um desafio “premente e urgente” da União Europeia e dos socialistas para contribuir para um Mundo mais equilibrado. Recebido entusiasticamente com aplausos pelos militantes da Organização de Jovens Socialistas da União Europeia, José Sócrates atribuiu a ovação à sua eleição como primeiro-ministro. “Não há período melhor para um político do que aquele que se segue a uma eleição da qual se sai vitorioso”, confidenciou. O líder do PS defendeu ainda a Estratégia de Lisboa e afirmou que irá apostar na educação, no conhecimento e na inovação tecnológica. O congresso decorre no hotel da Quinta da Marinha em Cascais até domingo, onde estará presente António Guterres, presidente da Internacional Socialista.
OPOSIÇÃO CRITICA PROGRAMA DE GOVERNO
Os partidos da oposição não pouparam críticas ao programa do Governo apresentado ontem. Luís Marques Guedes, líder parlamentar interino do PSD, considerou que o documento “sabe a frustração”. O social-democrata critica o “amolecimento de algumas convicções políticas”, como o aumento das pensões e a confirmação de alguns “cadáveres políticos”, como a co-incineração e as auto-estradas sem portagens (SCUT).
A matéria de impostos também gerou um descontentamento geral nos partidos, uma vez que “o programa não garante que não vá haver aumento dos impostos”, afirmou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP. Já para Nuno Melo, líder parlamentar do CDS-PP, existem mesmo “sinais” de uma subida de impostos. “Um exemplo desses benefícios é o não pagamento de portagens. Isso não se consegue sem receitas extraordinárias, que terão de vir dos impostos”, justificou.
Nuno Melo classificou o programa de “vago, genérico e quase um ‘copy-paste’ do programa eleitoral do PS”. Uma opinião partilhada pelo PCP. Bernardino Soares considera que existem “orientações muito negativas” no programa do Executivo e critica ainda a prioridade à ratificação da Constituição Europeia e o “endeusamento das políticas neoliberais da Estratégia de Lisboa”. Já o Bloco de Esquerda critica a omissão de medidas de combate ao desemprego. O deputado Fernando Rosas considerou o programa “vago e retórico” e de “muito baixo nível de concretização”. Apesar das críticas o PSD, o CDS e o BE não irão apresentar uma moção de rejeição ao programa que será discutido no Parlamento na próxima segunda e terça-feira. Nos mesmos dias o PSD apresenta também um programa com as “linhas orientadoras” do partido enquanto oposição. O PCP ainda não tomou nenhuma decisão quanto à moção de rejeição.
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