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Correio da Manhã

Política
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“Não houve qualquer prejuízo ao ambiente”

Macário Correia, Presidente C.M. Faro, sobre condenação de perda de mandato pelo Supremo Tribunal Administrativo
5 de Julho de 2012 às 01:00
MACÁRIO CORREIA, PRESIDENTE, CÂMARA, FARO
MACÁRIO CORREIA, PRESIDENTE, CÂMARA, FARO FOTO: DR

Correio da Manhã – Perante os factos dados como provados considera correctas as licenças que assinou (para construção de moradias e piscinas em violação do PDM de Tavira)?

Macário Correia – Sim. Estão enquadradas pela lei. O regime da Reserva Ecológica Nacional tem excepções previstas e existem locais onde não havia muito a proteger. Eram rocha e pouco mais. Havia também orientações da Comissão Nacional da Reserva Ecológica nas quais baseei as minhas decisões.

– Contrariou pareceres negativos de técnicos da câmara...

– Também sou técnico, com um conhecimento profundo do terreno. Se apenas fossem necessários os pareceres dos técnicos não seria preciso dirigentes.

– Foi secretário de Estado do Ambiente e notabilizou-se pela luta contra os atentados ambientais. Nada do que autorizou se enquadra nesses atentados?

– De maneira nenhuma. Não houve qualquer prejuízo para o ambiente em qualquer caso.

– O recurso que agora apresentou foi para o pleno do Supremo Tribunal Administrativo?

– Sim, exactamente. Esse foi o recurso que agora foi apresentado, para que a sentença seja reapreciada.

– O que argumenta na contestação apresentada?

– Argumento que não há proporcionalidade entre os factos dados como provados e a pena que me foi aplicada de perda de mandato. Estamos a falar da construção de três moradias em terrenos onde já existiam construções, duas piscinas e uma casa de raiz, para um casal jovem que queria ir viver para a serra do concelho de Tavira.

– Caso a decisão se mantenha, irá recorrer ao Tribunal Constitucional, o último a que poderá apelar neste caso?

– Sim, se assim for vou ponderar, mas devo recorrer.

MACÁRIO CORREIA PRESIDENTE CÂMARA FARO
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