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Correio da Manhã

Política
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“Não preparo nenhuma remodelação”, afirma António Costa

Primeiro-ministro defende Azeredo Lopes e afirma que, no roubo de armas, pode nem haver responsabilidade do comandante da unidade.
Diana Ramos e Octávio Ribeiro(octavioribeiro@cmjornal.pt) 27 de Setembro de 2017 às 01:30
António Costa
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O primeiro-ministro faz o balanço do mandato, rejeitando uma remodelação. António Costa recusa imputar responsabilidades de Tancos e Pedrógão aos ministros e explica a ausência em Angola na posse do novo presidente. O líder do PS admite ainda que é difícil dialogar com Passos Coelho.

- As relações nunca estiveram tão tensas com o líder do PSD?
- O PSD está capturado pela narrativa. Construiu uma narrativa assente no diabo e quando perde o diabo, fica perdido. O que acontece é negativo para a democracia e para a deriva em que o PSD se encontra. A forma como atacou instituições - Proteção Civil e Forças Armadas - não é próprio de um partido com a história do PSD.

- Mas havia razões para atacar instituições que falharam...
– Qualquer partido responsável não ataca instituições, identifica problemas. Houve um assalto a um quartel militar e isso é da maior gravidade. O Ministério Público está a investigar. O que era da responsabilidade do Governo e das chefias militares fazerem era encontrar medidas de correção, locais alternativos para as armas e adotar medidas. Só que cada vez que há um assalto, o culpado não é a vítima.

- Está satisfeito com a atuação do ministro Azeredo Lopes?
- Se não estivesse satisfeito com a atuação dos membros do Governo substituía-os. Eles existem para as horas boas e más.

- Mas é da responsabilidade do ministro despachar pedidos para se investir na segurança...
- O desaparecimento do material militar é coincidente a uma decisão de autorizar a realização de investimento num sistema de videovigilância que estava há vários anos inativo.

- Eram os últimos dias em que se podia fazer aquele furto…
- Não quero tirar ilações, não me compete fazê-lo.... É coincidência, mas não especulo.

- E não há responsabilidade política até que o MP decida?
- Não há nenhuma responsabilidade política. Eu nem sei, em bom rigor, se pode haver responsabilidade do comandante da unidade. Uma coisa que tenho a certeza: o ministro da Defesa não é responsável nem pela má qualidade do rancho que é servido, nem por haver uma falha de segurança num paiol. Acho que este caso foi politicamente empolado.

- Empolado? Há armas que desapareceram...
- Foi empolado visando a destituição do chefe do Estado- -Maior do Exército e para condicionar a atuação do ministro tendo em vista a gestão das chefias militares. Há uma dúvida que eu tenho: naquele paiol havia muito armamento. E havia até armamento mais valioso, mais perigoso e mais útil. E esse não desapareceu.

- Está satisfeito com a atuação na área da Administração Interna?
- Eu já fui ministro da Administração Interna. Tive, quando cheguei ao governo, um dos piores anos, o de 2005. E, por causa disso, fizemos uma reforma da Proteção Civil. Alertei que essa reforma tinha comprado tempo para que se fizesse a reforma da floresta, pois só essa permitirá resolver este drama. Os dez anos que se perderam são anos que vamos pagar duramente.

- Já pagámos com 64 vítimas...
- Este ano. E vamos pagar duramente nos próximos.

- Agora vai avançar a reforma da floresta...
- As pessoas têm pouca memória. Em outubro, a seguir à época de incêndios, colocámos em consulta pública diplomas a que ninguém ligou. Fizemos um debate pelo País. No Dia da Árvore, houve um conselho de ministros em que aprovámos os diplomas e esses diplomas foram debatidos no Parlamento com pouquíssima atenção. Foi necessária esta tragédia e o Presidente da República dizer que queria diplomas aprovados para se fazer esse esforço.

- Em Pedrógão, a culpa vai morrer solteira?
- Não pode… Naquele dia, se a culpa foi de um comandante, do Comando Nacional, dos meios, esperarei pela comissão técnica independente.

- E da ministra, do secretário de Estado....
- A culpa não pode morrer solteira, mas também não pode morrer num casamento de conveniência. Tinha sido fácil eu ter demitido a ministra, teria sido fácil para a ministra ter demitido o comandante nacional, teria sido muito fácil para o comandante nacional ter demitido o 2º comandante. Mas teria sido sério?

- Ao nível da responsabilidade política, a ministra devia ter-se demitido...
- A ministra pôs o lugar à disposição, mas ficou porque eu assim entendi. A ideia de que os problemas se resolvem por se mudarem os ministros... Os ministros alteram-se, mas os problemas mantêm-se.

- Não vai haver remodelação...
- Eu não tenho prevista nenhuma remodelação.

- Conseguiu estar no Alentejo e em municípios comunistas sem atacar o PCP...
- Fiz campanha em todo o País e em nenhum concelho fiz críticas à gestão autárquica desse concelho, seja do PSD, CDS ou PCP. Como primeiro-ministro tenho de me relacionar com qualquer autarca, sem distinção da cor partidária. Não critico os comunistas como não critico outros autarcas.

- O que espera das eleições na Alemanha?
- As eleições confirmaram que há um grande problema de governabilidade na Europa. Em muitos países é difícil governar sem ser em grandes coligações. E os governos de grande coligação, que cá chamamos de bloco central, tendem a fragilizar os partidos do centro e a reforçar partidos dos extremos.

"Diálogo com Pedro Passos Coelho tem sido tendencialmente difícil" 
- É possível o entendimento com o PSD de Passos Coelho?

- É essencial que exista. Não me compete a mim dizer se é com o de Passos Coelho ou de quem seja… Mal faria que eu tivesse a pretensão de opinar sobre quem deve dirigir o PSD. O PSD escolherá quem o dirige e eu não escolho com quem dialogo, dialogo com quem representa os partidos. E dialogarei sempre com Pedro Passos Coelho. Que é um diálogo tendencialmente difícil? Sim, é. Tem sido, a experiência tem-no revelado.

- Passos Coelho está preso ao passado?

- Tem tido uma enorme dificuldade em não ser um prisioneiro do passado, mas esse é um problema dele e do partido que dirige. O País é que não pode ficar prisioneiro do passado.

"Se formos mais longe na diminuição da receita de IRS temos de subir impostos"
- Vai descongelar todas as carreiras até ao final de 2019?

- Um orçamento é um puzzle e as peças têm de encaixar. Se diminuir a receita fiscal pela alteração de escalões de IRS sobra menos margem para o descongelamento. O ajustamento está a ser construído.

- Vai beneficiar os dois primeiros escalões. E o terceiro?

- A prioridade é melhorar a justiça fiscal pelo desdobramento dos escalões de menor rendimento. Se formos mais longe na diminuição da receita de IRS, ou aumentamos outros impostos ou subimos menos despesa.

- E as pensões?

- Até termos as medidas fechadas não vou detalhar, mas posso assegurar que haverá atualização de pensões.

Angola: Governo pediu parecer à procuradoria
O primeiro-ministro revelou que pediu um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República, depois de Angola ter "apresentado formalmente um protesto" pelo facto de o ex-vice-presidente Manuel Vicente estar a ser investigado em Portugal".

"É entendimento de Angola que a imunidade é internacional e abrange as autoridades portuguesas", explicou Costa, admitindo que não foi convidado para a posse de João Lourenço.

PERFIL
António Costa nasceu em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, a 17 de julho de 1961. É filho do escritor Orlando Costa, de origem goesa e com ligações ao PCP, e da jornalista Maria Antónia Palla. Licenciou-se em Direito, em Lisboa, e filiou-se na Juventude Socialista com 14 anos de idade. É casado com Fernanda Tadeu e tem dois filhos. Foi ministro da Administração Interna e da Justiça. Chegou à liderança do PS em 2014, tendo deixado a presidência da Câmara de Lisboa.
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