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Correio da Manhã

Política
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Não queremos liberalizar o aborto

Não queremos liberalizar o aborto”. A frase do primeiro-ministro, José Sócrates, ilustra a atitude socialista na campanha pelo ‘sim’ no referendo sobre o aborto. Um registo e discursos virados para a moderação, sem qualquer espaço para radicalismos.
17 de Outubro de 2006 às 00:00
O primeiro-ministro, José Sócrates
O primeiro-ministro, José Sócrates FOTO: Jorge Paula
Ao encerrar a conferência internacional, promovida pelo Partido Socialista Europeu, José Sócrates classificou a proposta do seu partido de permitir a interrupção voluntária da gravidez até às dez semanas como “razoável, sensata e equilibrada”. Mais: segundo o também líder do PS a ideia do seu partido corresponde mesmo a um consenso na sociedade portuguesa.
“As mulheres que pratiquem aborto até às dez semanas devem ou não devem ir para a prisão?”, questionou Sócrates. É este o verdadeiro problema que está em cima da mesa na próxima consulta popular, de acordo com o chefe do Executivo.
Para Sócrates não há dúvidas: “Está em causa o alargamento das excepções em que o aborto não é criminalizado”. Por isso, o referendo, insistiu, é para “acabar com a perseguição às mulheres”.
À direita e à esquerda, o primeiro-ministro voltou a repetir recados. Para os que defendem a suspensão provisória dos julgamentos, mantendo a actual lei, Sócrates acusou-os de “oportunismo político”, aludindo aos deputados à direita que preconizam esta solução.
Para o PCP ficou o aviso: “O PS tem muito respeito pelas suas convicções e vai lutar por elas. Se houve um referendo que teve esse resultado, esse resultado só pode ser agora modificado por um novo referendo.”
E como se juntaram oradores do PSOE, o chefe do governo espanhol, Rodríguez Zapatero, enviou uma mensagem a Sócrates a apoiá-lo na campanha pelo ‘sim’ ao aborto.
Antes, logo na abertura do debate, o ministro da Saúde apelou aos médicos para que, se o ‘não’ vencer, defendam pelo menos a aplicação da actual lei, recordando, até, uma resolução da Assembleia de 2004 nesse sentido. Correia de Campos exortou ainda os profissionais de saúde a terem “uma visão democrática e progressista” sobre a protecção de saúde da mulher.
MUDANÇAS NO CÓDIGO
O repto foi lançado pela comentadora do painel de debate, Fernanda Câncio, aos oradores da conferência. Allbino Aroso, considerado o pai do planemento familiar em Portugal, respondeu ontem que considera “desadequado” o actual código deontológico dos médicos porque proíbe, pura e simplesmente a prática de aborto.
“Não tem razão de ser”, defendeu o antigo secretário de Estado da Saúde do PSD no colóquio internacional promovido pelo Partido Socialista Europeu sobre Saúde Sexual. Jorge Branco, da Maternidade Alfredo da Costa, demarcou-se, por seu turno, de Albino Aroso.
CASAL NÃO SE CRUZA NO COLÓQUIO
Estiveram na mesma sala, mas José Sócrates e a sua namorada Fernanda Câncio não se cruzaram ontem no colóquio internacional, promovido por Edite Estrela. Na qualidade de comentadora, a jornalista ficou muito incomodada com a atenção permanente dos fotógrafos. E a única declaração, antes do debate, foi sobre a sua participação ou não, como cidadã, em campanhas pelo ‘sim’ no referendo ao aborto. “Ainda não pensei sobre esta matéria”, afirmou.
Na sua intervenção, Fernanda Câncio sublinhou a “forma disparatada e até de má-fé”, como foi difundida a iniciativa em que participava, aludindo ao facto de se tratar de um colóquio de campanha socialista – que a sê-lo não participaria – e, segundo, por o fazer em conjunto com o primeiro-ministro. A comentadora criticou ainda a proposta do PS de só permitir o aborto até às dez semanas.
CONTRACEPÇÃO GRÁTIS REDUZ RECURSO AO ABORTO
Pedro Nunes, bastonário da Ordem dos Médicos, desafia o ministro da Saúde, Correia de Campos, a comparticipar os métodos contraceptivos na totalidade, recusando “receber lições de progressismo e democracia”.
Ao CM, Pedro Nunes considera o apelo do governante “totalmente deslocado”, respondendo-lhe com um outro: “Lanço-lhe é o apelo, já que falamos de progresso e democracia, para que a contracepção seja gratuita. Comparticipe todos os métodos de contracepção a 100 por cento, de forma a diminuir a necessidade de recorrer ao aborto”.
A posição de Pedro Nunes surge em resposta às declarações do governante, nas quais apela ao apoio da legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez por parte das mulheres e dos médicos, a quem pede que “assumam uma visão democrática e progressista no que se refere à protecção da saúde sexual e reprodutiva da mulher”.
NOTAS A RETER
POSIÇÃO
A deputada socialista Ana Catarina Mendes considerou ontem que se o ‘não’ vencer há espaço para fazer aprovar na Assembleia da República a despenalização do aborto. Dia 19, recorde-se, a proposta do PS vai a debate no Parlamento.
EUROPA
Na Europa, analisadas quarenta e quatro legislações, só Malta e Irlanda não permitem o aborto. Na Polónia, Suíça, Chipre e Liechtenstein o aborto só é possível por razões de Saúde, segundo dados dos socialistas NÚMEROS
A nível mundial são feitos todos os anos 45 milhões de abortos, 19 dos quais na clandestinidade.
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