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Correio da Manhã

Política
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Napoleão defende prémio

"Os prémios são legais." A frase foi repetida incansavelmente pela ex-presidente da EPUL Eduarda Napoleão no Tribunal da Boa-Hora para justificar a não-devolução dos 12 500 euros com que se autopremiou em 2006, sobre o exercício de 2004 e 2005.
11 de Março de 2009 às 00:30
Eduarda Napoleão (no meio) à chegada ao tribunal com Luísa Amado (à frente)
Eduarda Napoleão (no meio) à chegada ao tribunal com Luísa Amado (à frente) FOTO: Mariline Alves

A antiga responsável responde em tribunal por peculato, ao lado de outros três ex--administradores da EPUL, com a diferença de ser a única que não devolveu o prémio. 'É tudo muito transparente', alegou Eduarda Napoleão na segunda sessão de julgamento, em que Fontão de Carvalho é também arguido, enquanto ex-vereador das Finanças em Lisboa.

Eduarda Napoleão adiantou que, quando se começou a pôr em causa a legalidade da atribuição dos prémios, consultou duas juristas e obteve um parecer de um especialista que lhe garantiram a legalidade do procedimento. No mesmo sentido, o antigo administrador da EPUL Aníbal Cabeça sustentou: 'Continuo convencido de que não cometemos nada ilegal.' Perante a convicção, o arguido foi questionado sobre os motivos que o levaram a devolver a verba. 'Na dúvida devolve-se, certo?', respondeu.

A audiência ficou ainda marcada pela tentativa de clarificar a inexistência de uma ratificação à proposta de deliberação para a atribuição dos prémios, assinada apenas pelos próprios administradores. Os arguidos salvaguardaram-se com o momento de transição que se vivia na autarquia, com a tomada de posse de um novo executivo, o que, defenderam, transpôs o assunto para segundo plano. O julgamento prossegue dia 17.

OUTROS DADOS

SEM RATIFICAÇÃO

A proposta de deliberação para a atribuição de prémios estava dependente de uma ratificação por parte do conselho de administração da EPUL e pelas assembleias gerais das empresas participadas. O que nunca aconteceu.

CARTA ANÓNIMA

A carta anónima que originou o processo agora em tribunal indica que a EPUL e as empresas participadas não cumpriam os objectivos de gestão de que dependiam os prémios. Eduarda Napoleão negou esta tese.

PRÉMIOS COM HISTÓRIA

Aníbal Cabeça referiu-se aos prémios dos administradores da EPUL como 'prémios com história', dada a prática de atribuição existente na empresa.

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