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Correio da Manhã

Política
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Negócios militares prejudicam Estado

O Tribunal de Contas (TC) suspeita que a compra de equipamento para as Forças Armadas por leasing poderá sair mais caro ao Estado do que o recurso a meios clássicos de financiamento como a emissão de Obrigações do Tesouro (OT).
14 de Março de 2007 às 00:00
A compra de submarinos por leasing poderá sair mais cara ao erário público do que por dívida pública
A compra de submarinos por leasing poderá sair mais cara ao erário público do que por dívida pública FOTO: Sérgio Lemos
Em causa estão contratos como os dos helicópteros EH101, dos aviões de transporte C295 e dos submarinos. O Ministério da Defesa, a Marinha, Exército e Força Aérea têm 120 dias para apresentar “informação documentada que sustente a legalidade das montagens jurídico-financeiras utilizadas” e as suas vantagens financeiras.
O relatório do TC ontem divulgado é peremptório: “Os auditores examinaram alguns contratos (locação de helicópteros, de aeronaves de transporte táctico e vigilância marítima e de submarinos), tendo concluído que os encargos a assumir poderiam exceder, claramente, os oferecidos para o recurso a dívida em condições comparáveis de prazo e de indexação das taxas de juro aplicáveis (emissão de OT).”
Face à “insuficiência de informações transmitidas” sobre os contratos de locação de equipamentos militares celebrados ou a celebrar e o respectivo financiamento, o TC pediu mais informação aos serviços do Ministério da Defesa e dos três ramos das Forças Armadas. No essencial, o organismo presidido por Guilherme d’Oliveira Martins quer ter “evidência documentada de que os custos suportados com as montagens financeiras efectuadas (distinguindo a taxa [de juro] a utilizar das comissões, dos impostos) são comparáveis aos associados às formas habituais de contratação de dívida pública”.
MINISTÉRIO E RAMOS FORA DO PROCESSO
A Secretaria-Geral do Ministério da Defesa (SGMD) frisa num ofício enviado ao Tribunal de Contas, no âmbito do contraditório, que “a negociação das condições de financiamento das aquisições de bens militares já contratualizadas com recurso à modalidade de locação foi exógena [externa] à SGMD”. Por isso, “não dispomos da informação necessária” para esclarecer o TC. E mesma posição é assumida por Marinha, Exército e Força Aérea. O secretário-geral do Ministério da Defesa, Luís Sequeira, refere ainda que “existem orientações superiores” para que a SGMD acompanhe futuras operações de financiamento para compra de bens militares com recurso a locação.
DÍVIDA TOTAL RONDA OS 2.600 MILHÕES
No início do segundo semestre de 2006, a dívida total assumida com os 260 contratos de aquisição de compra de equipamentos militares em execução ascendia a 2593 milhões de euros. Para o Tribunal de Contas (TC), “ainda que escalonado para pagamento em 20 anos, trata-se de um montante muito importante que equivale, grosso modo, ao montante inscrito na LPM [Lei da Programação Militar] para os próximos sete anos”. E, frisa o TC, “ao ritmo da disponibilização de fundos para os investimentos previstos na LPM em vigor, levaria cerca de sete anos a saldar as dívidas já assumidas, ainda que nada mais fosse adquirido”. Até 2023, a modernização das Forças Armadas, no âmbito da LPM, conta com um investimento de 5450 milhões de euros.
INVESTIMENTO POR RAMO
MARINHA
Entre 2006 e 2014, a Armada assumiu compromissos financeiros de compra de bens militares, com a LPM e outras fontes, de 1241 milhões de euros. O custo dos dois submarinos ascendeu a 973 milhões de euros.
EXÉRCITO
O Exército assumiu um compromisso financeiro, de 2006 a 2014, de 255 milhões de euros. A despesa está praticamente toda contratada ao abrigo da LPM. Até 2014, o valor inscrito na LPM é de 691 milhões de euros.
FORÇA AÉREA
Entre 2006 e 2014, a Força Aérea assumiu custos de 1089 milhões de euros, verba praticamente toda contratada através da LPM. Os helicópteros EH101 custaram 445 milhões de euros e os aviões C202 506 milhões.
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