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Correio da Manhã

Política
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'NÓS NÃO FALHÁMOS'

O Governo foi ontem ao Parlamento dizer que não aceita o ‘mea culpa’, pedido pela oposição e aproveitou a ocasião para recusar o que considerou “baixa política”, nesta fase de calamidade provocada pelos incêndios.
15 de Agosto de 2003 às 00:00
“Não falhámos”, foi o principal registo utilizado pelo ministro da Administração Interna, Figueiredo Lopes, que abriu o primeiro confronto parlamentar, desde o início dos fogos. Durão Barroso também lá esteve, ainda que se remetesse ao silêncio. Uma presença “inédita”, estrategicamente evidenciada pela maioria PSD/CDS-PP.
Contas feitas ao debate, o Executivo aceitou a criação de uma comissão eventual de acompanhamento dos incêndios, proposta pelo PCP (só aprovada a 3 de Setembro). O ministro dos Assuntos Parlamentares, Marques Mendes, recusou a comissão de inquérito exigida pelo PS, escudando-se no argumento de que a iniciativa iria "redundar em combate partidário”. O Orçamento suplementar pedido pelo BE foi desvalorizado e o deputado Luís Fazenda ainda pediu a presença da ministra das Finanças na Assembleia. Sem sucesso. Todos os partidos da oposição falaram em desinvestimento, descoordenação e incumprimento das promessas.
A maioria parlamentar optou por um registo de que o Executivo tudo fez para contornar “a calamidade nacional” e que não se conseguiu minimizar os danos perante “o desígnio do Criador”. Ao ataque cerrado da oposição, o Governo respondeu com as medidas, designadamente, o Livro Branco, apelidado de “Livro Cinzento” pelos socialistas.
O líder do PS disse que “não pode ficar refém” da coesão nacional em torno dos incêndios e abster-se de questionar o Executivo, a propósito do pedido de criação de uma comissão de inquérito (duramente atacada pela coligação). Aliás, Marques Mendes insistiu: "Esta matéria [incêndios] deve unir ". Elogiou ainda Sampaio e a dedicação de Figueiredo Lopes.
Mas, Ferro Rodrigues não esqueceu que a ”unidade” não “é incompatível com o esclarecimento da verdade" e ficou "perplexo", com os argumentos da maioria (também referidas pelo PCP) sobre as responsabilidades dos executivos de Guterres no combate aos fogos. Do PCP, Carlos Carvalhas acusou o Governo de crime por negligência, indesculpável.
GOVERNO CRIA MAIS APOIOS
O Conselho de Ministros aprovou ontem várias medidas de apoio às populações afectadas pelos incêndios. Em primeiro lugar decidiu alargar o estatuto de calamidade pública ao distrito de Faro, permitindo que este distrito seja abrangido pelas medidas de emergência adoptadas. A segunda medida foi aprovar uma linha de crédito bonificado de 20 milhões de euros para apoio à reparação de infra-estruturas municipais. A linha de crédito aplica-se aos danos ocorridos desde 20 de Julho e os empréstimos a contrair pelos autarcas estão excluídos dos limites impostos ao individamento municipal. O Governo admite a possibilidade de se recorrer a mecanismos de ajuste directo, sendo também dispensada a fiscalização prévia do Tribunal de Contas aos actos e contratos a celebrar pelas autarquias neste âmbito. O Governo aprovou ainda a criação de um subsídio de emergência para os trabalhadores cujas empresas foram destruídas pelos fogos, que cobrirá 70 por cento do seu salário e aplicar-se-á até Dezembro, mantendo o trabalhador todos os direitos inerentes à condição de beneficiário do regime geral da Segurança Social. O subsídio só é atribuído aos trabalhadores das empresas situadas nos distritos beneficiários do estatuto de calamidade pública.
CÂMARA LANÇA PÉTALAS DE HELICÓPTERO
Numa altura em que a falta de meios aéreos de combate aos incêndios é criticada por todos, ainda há quem utilize helicópteros para lançar... pétalas. Na cidade de Gouveia, cujo presidente da Câmara é Álvaro Amaro, as festividades em honra do Senhor do Calvário foram abrilhantadas no passado domingo com uma largada de pétalas durante a tradicional procissão. “A organização foi contratada a uma empresa e esta foi a forma encontrada para ‘substituir’ os foguetes e as salvas de morteiros e de alguma forma assinalar com dignidade este acto religioso”, justifica o vice-presidente da Câmara de Gouveia e presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários daquela cidade serrana, Gil Barreiros. Gouveia tem sido um dos concelhos do distrito da Guarda mais atingido pelos incêndios neste Verão. Refutando as críticas de que a edilidade possa ser alvo, Barreiros explica que o aparelho “não estava sequer preparado para ser utilizado no combate aos incêndios” e que não houve nenhum “entrave” à utilização do helicóptero durante os festejos. Na qualidade de presidente da AHBVG, Barreiros diz até que “não me queixo da falta de apoio da Câmara” e que os bombeiros de Gouveia estão “tão bem equipados como os outros”.
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