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Correio da Manhã

Política
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NOTÁRIOS PARAM EM PROTESTO

A proposta de lei do Governo para privatizar os notariados vai hoje a debate na Assembleia da República (AR). Em protesto, os oficiais de notariado decidiram fazer greve.
22 de Janeiro de 2003 às 00:00
Segundo José Francisco Ribeiro, presidente da zona sul do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, entre mil a mil e duzentos funcionários, dos 2040 existentes, vão fazer greve de 24 horas e tencionam ir hoje ao Parlamento assistir ao debate.

O Sindicato acusa o Governo de, com esta proposta, desacreditar a Função Pública, favorecer meia dúzia de notários ávidos de enriquecer rapidamente e aumentar os custos dos notários, que terão de começar a pagar IVA, além dos emolumentos e impostos de selo.

Em relação aos preços, a ministra da Justiça garantiu, em Julho, que vai haver alguns valores fixos e alguns limites máximos. Ao que o CM apurou a tabela de preços poderá ser hoje apresentada ao Parlamento.
A Associação Portuguesa de Notários (APN), por sua vez, não aprova o protesto e considera que a privatização só vai trazer benefícios aos utentes.
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