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Correio da Manhã

Política
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Nova PGR ilegal em funções

É mais um imbróglio jurídico que pode deixar o Ministério Público sem liderança enquanto Pinto Monteiro estiver de baixa médica. Um dos membros do Conselho Superior (CSMP) não tem dúvidas de que o despacho que nomeia provisoriamente Isabel São Marcos como vice-PGR é nulo.
14 de Outubro de 2010 às 00:30
Isabel São Marcos, ontem, a chegar à Procuradoria
Isabel São Marcos, ontem, a chegar à Procuradoria FOTO: Vítor Mota

E a explicação é simples: se desde 15 de Junho não há vice-PGR porque Mário Gomes Dias estava ilegalmente em funções, por ter completado 70 anos, logo, este não pode ser substituído.

Numa participação enviada à Procuradoria, José Luís Bonifácio Ramos, conselheiro eleito na lista do Parlamento, indicado pelo PSD, considera que a decisão de Pinto Monteiro, proferida em despacho na passada segunda-feira, "é manifestamente ilegal".

"O PGR já sabia há algum tempo o momento em que iria suspender funções, pelo que muito se estranha que não tivesse convocado, atempadamente, uma reunião do CSMP para proceder à nomeação de um novo vice-procurador-geral", escreve o professor doutorado em Direito, acusando Pinto Monteiro de contrariar a deliberação do CSMP de 10 de Setembro.

José Luís Bonifácio Ramos lembra ainda que, há uma semana, o próprio procurador se comprometeu a nomear um novo número dois, o que implicaria que o nome fosse aprovado pelo Conselho. O PGR optou, porém, por uma solução provisória, ao abrigo do artigo 14º do Estatuto do Ministério Público, que o conselheiro entende não produzir efeitos na actual situação. Se o entendimento de José Luís Bonifácio Ramos for acolhido, o MP fica sem liderança até ao regresso de Pinto Monteiro, ficando Isabel São Marcos condicionada nos seus actos.

CONSELHEIRO ARRASA FREEPORT

Bonifácio Ramos tem-se destacado no Conselho Superior do MP pelas suas posições críticas, que faz questão de deixar escritas, por considerar que "as actas não são fiáveis". A propósito do processo Freeport, fez uma declaração que arrasou a imposição de um prazo aos investigadores.

SINDICATO FALA EM "CAOS"

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), presidido por João Palma, mantém as críticas à hierarquia do Ministério Público, reiterando que a situação é um "caos", mas, por "respeito" à saúde de Pinto Monteiro, que ontem foi operado, não vai, para já, tomar qualquer posição.

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