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Correio da Manhã

Política
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"Novo líder do PSD não pode falhar" (COM VÍDEO)

O vice-presidente e líder do grupo parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar-Branco, diz em entrevista ao CM e ao Rádio Clube Português (RCP) que o "futuro do PSD é determinante para o futuro do País".
22 de Novembro de 2009 às 00:30
Vice-presidente do PSD é também líder do grupo parlamentar
Vice-presidente do PSD é também líder do grupo parlamentar FOTO: Vítor Mota

Correio da Manhã – No caso da avaliação e do estatuto dos professores quem é que cedeu? O PSD ou o Governo?

 

José Pedro Aguiar-Branco – O nosso projecto de resolução vai ao encontro do que é fundamental para se restaurar a tranquilidade e a paz nas escolas.

 

– Se daqui a um mês Governo e sindicatos não chegarem a acordo o que irá fazer o PSD?

 

– Nós não perdemos nenhum dos direitos que temos hoje. Daqui a um mês, se este Governo não respeitar as recomendações da resolução, o PSD tem todos os mecanismos para poder apresentar as medidas de resolução deste problema. O que não queremos é substituir o Governo nas funções e competências que lhe são próprias.

 

– Mas qual é o modelo de avaliação proposto pelo PSD?

 

– Nós não vamos criar um ruído nas negociações que estão a acontecer.

 

– Mas o PSD tem propostas concretas para a Educação. O que irá acontecer se o acordo entre o Governo e os sindicatos for contrário a essas propostas?

 

– Não vou antecipar um cenário, criando uma dificuldade que eu acho que não vai acontecer. A função do PSD neste momento é fiscalizar o Governo, num quadro em que ao Governo compete governar e à Assembleia fiscalizar.

 

– Não ficou preocupado com a vozes no seu partido que se manifestaram contra esta resolução?

 

– O PSD é um partido muito grande, que tem muitos militantes. As nossas decisões são tomadas depois de um grande debate interno. Mas depois há um momento em que quem toma as decisões tem legitimidade para o fazer. A direcção do partido e do grupo parlamentar estiveram de acordo com esta decisão. Temos 81 deputados e a votação foi toda no mesmo sentido. Houve apenas o pedido de uma declaração de voto de um senhor deputado. Isto mostra que houve um grande consenso com esta medida.

 

– Esta posição do PSD é um sinal para o futuro? Isto é, que o PSD irá colaborar de forma activa com o Governo em outras áreas?

 

– Não, o que podem entender é que há um espírito de responsabilidade nas posições que o PSD toma. Guiamo-nos sempre pelo interesse nacional.

 

– Outra prova de fogo é a votação do orçamento rectificativo. O que é que irá fazer o PSD sobre o pedido do aumento da dívida pública?

 

­– Nós precisamos de saber exactamente onde foi gasto o dinheiro. Para já é um mistério. Mas não antecipo o que é que o PSD irá fazer antes de termos explicações do ministro das Finanças.

 

– Se no Orçamento para 2010 o Governo insistir com as grande obras públicas, o que é que irá fazer o PSD?

– Como sabe um Orçamento tem a sua votação global e tem a votação na especialidade. E nós, em função do documento que for apresentado, determinaremos os nossos votos na especialidade ou na votação total global.

 

– Um assunto que voltou à ribalta é a Comunicação Social e as relações do Governo com alguns órgãos. O PSD irá propor alguma comissão de inquérito ao que se passou no ‘Sol’ e à publicidade que o Estado coloca na Comunicação Social?

 

– Nós primeiros vamos aguardar o que é que a ERC vai dizer. Mas não excluímos qualquer medida que tenhamos de tomar em função desse esclarecimento.

 

– Não exclui portanto uma comissão de inquérito?

 

– Não posso basear uma decisão com base hoje no puro anúncio de um facto. Que é sem dúvida grave.

 

– Mas estes casos multiplicam-se.

 

– Tudo o que ponha em causa a transparência nas relações do Estado com a Comunicação Social é grave. Não posso é vincular uma posição com base em elementos que ainda são escassos.

 

– O PSD vai a votos daqui a uns meses. Um dos nome apontados para a nova liderança é o seu. Está preparado para assumir a liderança do PSD?

 

– Qual liderança?

 

– Do PSD.

 

– O nome mais apontado? Nós definimos um calendário para a discussão dessa matéria.

 

– Mas falta pouco tempo.

 

– Falta. Mas lá para a Primavera irá desabrochar a nova liderança. A seguir ao Orçamento de Estado. Com a tranquilidade e a reflexão que o partido faça sobre a matéria. Mas não vai conseguir que eu antecipe o debate que só irá acontecer nessa altura.

 

– Acha que a Manuela Ferreira Leite devia continuar?

 

– Não faço nenhum juízo de valor. Ela própria é que já deu indicações que apontam para uma nova liderança. Não faço juízos de valor porque sou solidário com a doutora Manuela Ferreira Leite. Admito que o cenário mais provável seja esse.

 

– E quanto aos outros nome que são apontados? Pedro Passos Coelho e Marcelo Rebelo de Sousa?

 

– Está a ver que há muito mais gente do que eu para liderança?

 

– Diz que o assunto discute-se mais tarde mas já aconteceram vagas de fundo para Marcelo avançar. Na altura ficou em silêncio. Porquê?

 

– Eu sou um militante disciplinado e no Conselho Nacional foi decidido que essa questão só devia ocorrer depois do Orçamento de Estado. E nessa altura terei todo o gosto em pronunciar-me sobre o assunto e para encontrar a melhor solução para o partido.

 

– Não está preocupado com o futuro do PSD?

 

– Estou, como estou com o futuro do País.

 

– Mas com o PSD em concreto?

 

– Estou preocupado com o futuro do partido na medida em que o futuro do PSD é determinante para o futuro do País. É importante que o partido não falhe na escolha do próximo líder. E o próximo líder não pode falhar. Compreendendo o que esteve na origem de termos tido tantos presidentes com tantas características diferentes. Se calhar a responsabilidade é de todos nós e não dos presidentes.

 

– Isso não passa por um debate político para se perceber exactamente o que é o PSD?

 

– Seria uma falta de respeito para o milhão e setecentas mil pessoas que votaram no PSD considerar que não sabem em que é que estão a votar.

 

– Mas não lhe deram a vitória?

 

– Mas é um milhão e setecentas mil pessoas. É mais do que todos os outros partidos da oposição juntos. É a força que pode ser alternativa ao PS.

 

– Teve confiança para ser oposição, não para governar. Há falhas, não concorda?

 

– Falha há, se não tínhamos ganho as eleições. E falha há seguramente na nossa forma de comunicar com os portugueses. E se calhar na forma como nós próprios estamos organizados. E como lhe digo o próximo presidente do partido não pode falhar e o partido não pode falhar na escolha do próximo líder.

 

– Se falhar é muito mau para o PSD?

 

– É mau para o País. Porque o País está como está depois de 12 anos em 14 de governação socialista.

 

– Está preocupado com o estado da Justiça em Portugal?

 

– Estou. Já estava e neste momento estou ainda mais. Acho que há uma parte que tem a ver com a comunicação que infelizmente não tem sido um bom exemplo para a estabilidade com que todos devemos olhar para sistema de Justiça.

 

– Da parte de quem?

 

– Já o disse. Por exemplo, do senhor procurador-geral da República, que é o primeiro responsável pela investigação criminal em Portugal e que deve ser mais exigente da forma como comunica para que da sua comunicação resulte tranquilidade, serenidade e confiança dos portugueses na investigação criminal. Não é indiferente a forma como o senhor procurador-geral comunica, a forma como o faz e o momento em que o faz, com maior ou menor solenidade e se é à entrada ou à saída de um restaurante ou na rua.

 

– Isso é importante?

 

– É importante. E esses sinais são importantes para que os portugueses tenham confiança na investigação criminal e em relação às matérias que são estruturantes num Estado de Direito. E isto não tem a ver com a intromissão, que é intolerável, e que nunca poderemos admitir, do poder político no poder judicial e vice-versa.

 

– Acha que neste momento o Ministério Público é independente do poder político?

 

– Temos de acreditar e eu acredito que o seja. Acho gravíssimo o comentário do ministro Vieira da Silva sobre a espionagem política que estaria a ser efectuada pelo Ministério Público na ‘Face Oculta’.

 

– Defende o referendo para os casamentos homossexuais?

– Não. Mas acho que é legítimo quem o faça. E não tenho problema se for essa a posição do PSD. Não é um dogma. Mas entendo que o Parlamento tem legitimidade para tomar uma decisão sobre essa matéria.

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