O novo texto que vai enquadrar legalmente a eutanásia, sujeito a votação esta sexta-feira, no Parlamento, prevê que esta prática só poderá ocorrer nos casos de incapacidade física do doente para administrar os fármacos necessários. Esta mudança não é consensual e está a gerar desconforto dentro do grupo parlamentar do PS, apesar de ser um dos subscritores do diploma.

"Muitos de nós não se sentem absolutamente confortáveis com esta solução, preferiam a que tínhamos no diploma original, mas também percebemos que para termos uma lei que chegue às pessoas e lhes acuda temos que olhar para o conjunto do acórdão" do Tribunal Constitucional, que chumbou o diploma duas vezes, explicou Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar socialista.

Esta é a quarta vez em que o tema vai ser reapreciado, na sequência de duas inconstitucionalidades detetadas pelo TC e de um veto político do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na prática, o plenário votará esta sexta-feira um diploma conjunto do PS, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda e PAN, que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e expurga as dúvidas levantadas pelo TC e Marcelo.

Além da mudança referida, o novo texto altera o conceito ‘sofrimento de grande intensidade’, agora definido como "sofrimento decorrente de doença grave e incurável ou de lesão definitiva de gravidade extrema, com grande intensidade, persistente, continuado ou permanente e considerado intolerável pela própria pessoa".

SAIBA MAIS
Haverá Liberdade de voto
Os deputados do grupo parlamentar do PSD vão ter liberdade de voto no diploma sobre a eutanásia, disse ontem Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada social-democrata, que lamentou o pouco tempo para análise do novo texto.

Conforto para promulgar
A deputada socialista Isabel Moreira afirmou, citada pela Lusa, que estão criadas as "condições de conforto" para uma promulgação por parte do Presidente da República do novo diploma sobre a morte medicamente assistida.