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Correio da Manhã

Política
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Núncio "nunca" discutiu não publicação de estatísticas com Gaspar e Maria Luís

Anterior e atual secretários de Estado dos Assuntos Fiscais respondem a questões sobre polémica de 'offshores'.
1 de Março de 2017 às 10:46
 Paulo Núncio
Rocha Andrade, atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fernando Rocha Andrade
 Paulo Núncio
Rocha Andrade, atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fernando Rocha Andrade
 Paulo Núncio
Rocha Andrade, atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Fernando Rocha Andrade
O anterior e o atual secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio e Rocha Andrade, estão a ser ouvidos hoje no parlamento sobre a transferência, sem análise pelo Fisco, de 10.000 milhões de euros para 'offshore' entre 2011 e 2014.

O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio reiterou que a responsabilidade política da não publicação de estatísticas sobre transferências para 'offshore' é "exclusivamente" sua e "nunca" falou da situação aos ministros a quem respondeu.

"Nunca discuti a questão da não publicação de estatísticas com o ministro Vítor Gaspar e a ministra Maria Luís Albuquerque", vincou Paulo Núncio, que respondia a perguntas da deputada do CDS-PP Cecília Meireles na Comissão parlamentar do Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Antes, já o antigo governante - que foi secretário de Estado no recente executivo PSD/CDS-PP - havia reconhecido ter tido "conversas" com os ministros das Finanças a quem respondeu, mas foi só depois de mais de duas horas de audição que foi mais perentório: "É uma responsabilidade minha que só a mim me cabe. Nunca foi discutida nem partilhada com eles", referiu, aludindo a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque.

Decisão não foi "a mais adequada"
Paulo Núncio admitiu que a não publicação de estatísticas sobre transferências para 'offshore' pode não ter sido a "decisão mais adequada", mas defendeu que a divulgação pode ser contraproducente.

"Reconheço que a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada e concedo que a minha decisão, por dúvida de não publicar estas estatísticas, possa ser objeto de crítica e eu concedo-a", afirmou Paulo Núncio hoje no parlamento.

O antigo governante do Governo PSD/CDS-PP disse que, ainda assim, "continua a entender que existem determinadas matérias cuja exposição de muita informação pública pode ser contraproducente e quanto em matérias de combate à fraude e à evasão fiscal".

Paulo Núncio respondia assim a questões colocadas pelo deputado do PSD Duarte Pacheco na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa sobre os quase 10.000 milhões de euros que foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entre 2011 e 2014, embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

PS pede audição de ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque
O grupo parlamentar do PS anunciou hoje que vai requerer a audição parlamentar dos antigos ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque sobre a polémica da publicação de transferências de capital para praças 'offshore'.

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias declarou a intenção de convocar o agora diretor do Fundo Monetário Internacional e a atual deputada do PSD durante o debate de atualidade sobre o tema que se está a realizar hoje na Assembleia da República, que foi consensualizado entre PEV, BE e PS.

No hemiciclo está também presente o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, ladeado pelo secretário de Estados dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos.

Fernando Rocha Andrade tem uma audição prevista para a tarde de hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Também em sede de comissão parlamentar, de manhã, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio esteve a ser ouvido sobre a temática e admitiu que deu uma "não autorização" de publicação das estatísticas sobre as transferências para as 'offshore', considerando que não era obrigado legalmente a fazê-lo.

"Verdes", PS e BE requerem debate de atualidade para hoje no plenário
Os grupos parlamentares de "Os Verdes", PS e BE vão requerer hoje um debate de atualidade na reunião plenária da Assembleia da República sobre a polémica da publicitação de transferências de capital para "offshore".

Segundo fontes parlamentares, como os três partidos tinham declarações políticas sobre o mesmo tema, serão invocados os pontos 10.º e 11.º do 72.º do regimento do parlamento, realizando-se assim um debate de atualidade sobre o assunto, com ecologistas, socialistas e bloquistas a abdicarem das respetivas declarações políticas

PS quer ouvir "mais pessoas"
O PS sublinhou que a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' é um "assunto grave" sobre o qual o partido quer ouvir "mais pessoas", com o antigo governante Paulo Núncio a acusar os socialistas de demagogia.

"Vamos ouvir mais pessoas. Este assunto é um assunto grave", vincou o deputado do PS Eurico Brilhante Dias, falando na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, que hoje ouve o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do executivo PSD/CDS-PP, Paulo Núncio, e o atual titular da pasta no Governo do PS, Fernando Rocha Andrade.

O PS aproveitou a audição de Núncio, a primeira das duas, para atacar o anterior executivo por não fazer o "trabalho suficiente" na matéria das 'offshore', mais a mais numa altura em que se deu um "aumento de impostos, corte de pensões e corte de salários".

"O senhor não foi eficiente, eficaz", disse Eurico Brilhante Dias a Paulo Núncio, com este a devolver: É "absolutamente demagógico" que o PS teça estas críticas, nomeadamente por o atual Governo ter "no último dia" de 2016 retirado três paraísos fiscais da lista de 'offshore', Jersey, Ilha de Man e Uruguai.

Questionado sobre se a publicação de estatísticas interfere no trabalho da AT, o antigo governante respondeu que não e reiterou que a publicação de estatísticas e a "ação efetiva de inspeção são duas realidades distintas".

Paulo Núncio garantiu que não deu nenhuma instrução para que fossem alterados os procedimentos para a não publicação das estatísticas, mas sobre a saída de 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem tratamento disse preferir aguardar pelas conclusões das investigações da Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

"Não quero alimentar o debate sobre perceções individuais ou mútuas. É um assunto demasiado sério para opinarmos sem conhecimento. Vamos acompanhar serenamente pelos resultados das conclusões", disse.

"Há impostos perdidos? Não"
Na sua primeira intervenção, Núncio garante que tem "absoluta consciência que contribuiu para a redução das transferências 'offshore', tendo em conta um conjunto de medidas legistalivas aprovadas pelo governo da qual fazia parte". Em seguida o ex-secretário de Estado começou a ser questionado sobre a polémica da transferência e quais os envolvidos em eventuais decisões.

"Melhoraram-se muitas metodologias e formas de combate à fraude fiscal. Tenho trabalho para apresentar. Envolvia o combate à economia paralela e à fraude de elevada complexidade. Hoje a Administração Fiscal tem forma de intervir de forma mais efectiva porque lhe foram dados esses instrumentos. Aumentou-se significativamente a moldura fiscal de todos os crimes relacionados com a evasão fiscal", afirmou Paulo Núncio.

"Há impostos perdidos? Não", assegurou Paulo Núncio no parlamento, afirmando que a "administração fiscal tem até 2024 para proceder à liquidação de impostos" das transferências para 'offshore', uma vez que o anterior governo aprovou uma medida para alargar o prazo de caducidade de proceder às liquidações de imposto devida nessas transferências.

Núncio admite "conversas" com Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque
Paulo Núncio admitiu ter tido "conversas" com os ministros das Finanças a quem respondeu sobre 'offshore', mas centrou em si o acompanhamento da matéria enquanto esteve no Governo.

"Admito que tenha tido conversas com os ministros das Finanças sobre as questões em geral do combate à evasão fiscal", sustentou Núncio, referindo-se a Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque, que foram os governantes com a pasta das Finanças no executivo PSD/CDS-PP a quem respondia diretamente.

Depois, em audição no parlamento, o antigo governante viria a acrescentar que os paraísos fiscais eram "matéria" por si acompanhada "em particular" dentro do executivo, reiterando a responsabilidade política em exclusivo da não publicação de certas estatísticas sobre transferências para 'offshore'.

Em respostas ao deputado do PCP Miguel Tiago, Paulo Núncio advogou que a visão de que "dez mil milhões de euros escaparam do país" é "demagógica e populista", vincando que "não tem nada a ver" com a AT as referidas transferências de 10 mil milhões de euros para paraísos fiscais.

"Uma de duas: ou queremos um país tipo Venezuela onde há um controlo de capitais extremo ou temos um sistema tipo Europa ocidental onde as transferências feitas pelas empresas são objeto de controlo à 'posteriori'", disse.

"6% do PIB português que escapou do País"
O deputado Miguel Tiago afirmou que "foi 6% do PIB português que escapou do País", questionando se o Ministério das Finanças lhe pediu contas. "O controlo por parte da AT é à posteriori", respondeu Núncio, defendento que a AT recebeu a informação um ano depois das trensferências, ao mesmo tempo que responsabilizou as empresas que as fizeram.


O ex-secretário de Estado afirmou que, "não obstante não haver divulgação de estatísticas, AT continuou a controlar estas mesmas transferências", considerando que "uma coisa é o tratamento da informação estatística e outra coisa completamente diferente é o tratamento para efeitos de controlo".

Paulo Núncio assumiu também que "a não divulgação de estatísticas no portal das Finanças deu-se devido ao facto de ter dúvidas se as devia publicar ou não devia publicar".

E recordou "duas ordens de razão" para as referidas dúvidas, tendo dito aos deputados que temeu que a publicação das estatísticas "podia dar algum tipo de vantagem ao infrator" e inclusive "prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal".

Na semana passada foi noticiado que nesses quatro anos quase 10.000 milhões de euros foram transferidos para contas sediadas em paraísos fiscais sem qualquer controlo da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), embora tenham sido comunicados ao Fisco pelos bancos, como a lei obriga.

Entre 2011 e 2015, enquanto Paulo Núncio era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, não foram publicadas as estatísticas da AT com os valores das transferências para 'offshore', uma publicação que tinha sido tornada obrigatória em 2010.

As estatísticas só voltaram a ser publicadas no Portal das Finanças por decisão do atual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, sendo que o Ministério das Finanças detetou que houve 20 declarações de Operações Transfronteiras (enviadas pelos bancos ao Fisco) que "não foram objeto de qualquer tratamento pela AT".

Estas declarações, segundo disse o Ministério das Finanças, "estão agora a ser objeto de controlo pela inspeção tributária", sendo que o caso foi remetido para a Inspeção-Geral de Finanças.

Também o Ministério Público está a recolher elementos para apurar se existem procedimentos a desencadear.

Paulo Núncio começou por responsabilizar a AT pela não divulgação pública das estatísticas, afirmando que "essa divulgação não estava dependente de uma aprovação expressa 'a posteriori' do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais".

No entanto, Paulo Núncio foi desmentido pelo antigo diretor-geral do Fisco Azevedo Pereira, que garantiu ter solicitado autorização, por duas vezes, ao ex-secretário de Estado para publicar dados relativos às transferências para 'offshore', mas "em nenhum dos casos" esta lhe foi concedida.

Paulo Núncio acabou depois por assumir a sua "responsabilidade política" pela não publicação desses dados, demitindo-se também das suas funções no CDS-PP.

Hoje, os deputados debatem também um requerimento do PSD para ouvir no parlamento os diretores-gerais da AT que exerceram funções desde 2011, bem como o inspetor-geral das Finanças.
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