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Correio da Manhã

Política
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O MILAGRE DA DIVISÃO JUDICIAL

Os cartazes expostos pelos corredores da Faculdade e os convites à Imprensa anunciavam um debate com os dois candidatos à Ordem dos Advogados (OA) que têm nas suas listas elementos ligados à Faculdade de Direito da Univ. de Lisboa – João Correia e Rogério Alves.
9 de Novembro de 2004 às 00:00
O terceiro candidato, António Marinho, não foi avisado e soube pelos jornalistas da realização do encontro. “Não fui convidado para o debate dos candidatos de Lisboa, sou um intruso”, não se cansou de referir António Marinho nas suas intervenções. Ao CM afirmou que “é falta de ética, não perguntaram se queria vir”. “Têm receio porque combato a continuidade. Discutem a espuma, não o rochedo”, referiu.
Perante uma plateia de meia centena de pessoas – muitos apoiantes de João Correia, alguns jornalistas e poucos estudantes, afinal os que teriam mais interesse no tema proposto para discussão, analisar as mudanças que o Processo de Bolonha pode trazer no acesso à profissão – os candidatos a bastonário explicaram algumas das suas visões sobre os problemas da Justiça e da advocacia, em particular.
A FORMAÇÃO NA OA
“Se temos 23 mil advogados, não há dignidade na profissão. É preciso parar”, reclamou António Marinho. O candidato é acérrimo defensor dos ‘numerus clausus’ no acesso à advocacia. “Por ano têm de entrar apenas 200 ou 300 estagiários e não dois mil”, frisou, defendendo a descida do número de advogados para 15 mil nos próximos dez anos. Por isso defende exames de vocação. “Devem entrar os melhores, com vocação, e não os ricos e filhos de advogados”, criticou, frisando os “800 mil contos por ano” que os estagiários pagam à OA.
“Selecção por ‘numerus clausus’ só por cima do meu cadáver”, assinalou João Correia. O causídico defende a selecção pela qualidade e aposta na “formação em exercício”. Rogério Alves explicou que, por ele, “as portas da Ordem estão abertas a quem tenha coragem, determinação e vontade de ser advogado”. O candidato prometeu formadores “por especialidade”, de modo a acabar “com o pastoreio dos patronos”.
BOLONHA NA ORDEM
João Correia e António Marinho são favoráveis a um tronco comum nos cursos de Direito, para magistrados e advogados. Mas como o Processo de Bolonha ainda está em aberto, as dúvidas são muitas. “Ou as faculdades criam um 2.º ciclo profissionalizante, ou os advogados têm de criar uma Escola Superior de Advocacia ou há uma simbiose”, sugeriu João Correia.
António Marinho quer exigir a extinção “de um terço dos cursos de Direito”, que são “vergonhosos e ilegais”. Se as técnicas jurídicas “devem ser iguais”, já a formação deontológica “é sagrada e exclusiva” da Ordem. Rogério Alves defende que a OA “dê um período de adaptação às universidades”. E sugeriu: “Os magistrados deviam estagiar, em períodos de formação, em escritórios de advogados”. E vice-versa.
ACABAR COM A ESTATURA SUBALTERNA
João Correia acredita que o Processo de Bolonha vai permitir “separar o trigo do joio”. Mas a criação de um sistema de créditos semelhante no espaço europeu poderá permitir que as faculdades iniciem pós-graduações para acesso à advocacia e à magistratura. “Assim acaba-se com a estatura subalterna em relação aos magistrados”, referiu. Rogério Alves frisou que a Ordem “tem prejuízos com a formação de estagiários. Tomara que as universidades formassem advogados”.
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