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Correio da Manhã

Política
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O NÃO SOCIALISTA

O PS só quer rever a Constituição para alterar a lei eleitoral para as regiões autónomas e a criação da figura do representante Especial da República (com a inevitável extinção do Ministro da República). E referendar uma 'Lei fundamental' europeia em simultâneo com as eleições para o Parlamento Europeu, nem pensar.
9 de Outubro de 2003 às 00:00
Os socialistas querem uma revisão da Constituição cirúrgica
Os socialistas querem uma revisão da Constituição cirúrgica
Isso mesmo garantiram ontem o deputado Alberto Martins e o porta-voz do PS, Vieira da Silva, depois de Barroso o ter proposto no Conselho Nacional do PSD.
Quanto à criação de um Senado, outra proposta social-democrata, Alberto Martins recusou-a liminarmente. Para o dirigente do PS, esta proposta representa "um acréscimo de burocracia e não de representatividade para a democracia portuguesa".
No que diz respeito à consulta popular, o mesmo dirigente sustentou como "absolutamente inaceitável a possibilidade de realização de referendo e eleições no mesmo dia".
A consulta popular levaria a uma revisão constitucional extraordinária que "é inaceitável" para o PS, antes da conclusão dos trabalhos da Conferência InterGovernamental.
Em suma, os socialistas entregaram quarta-feira um projecto de lei de revisão constitucional no Parlamento "circunscrito à matéria respeitante às regiões autónomas", conforme adiantou Alberto Martins, dirigente responsável pelo processo.
Ou seja, a revisão ordinária da lei fundamental não deve ser alargada ou "profunda" como pediu Durão (anuindo a Portas). Esta é pelo menos, a posição de partida do PS, o que obstaculiza o processo de entendimento com o PSD. Recorde-se que são necessários dois terços dos votos parlamentares para proceder a alterações à Constituição.
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