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Correio da Manhã

Política
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“O seu sucesso é um problema para o país”: Mariana Mórtagua ataca Centeno durante audição sobre Orçamento do Estado

Deputada do BE acusa Mário Centeno de não cumprir ano após ano o orçamento a que se propõe e, por isso mesmo, de “má gestão”.
Jornal de Negócios 6 de Janeiro de 2020 às 15:08
parlamento orçamento estado mariana mortágua bloco esquerda
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"O seu sucesso é um problema para o país," atirou a bloquista Mariana Mortágua a Mário Centeno, ministro das Finanças, durante a audição sobre a avaliação da proposta de Orçamento do Estado para 2020, na generalidade, que decorre esta manhã, na Assembleia da República. A deputada criticava a diferença entre as metas orçamentais prometidas, e os resultados obtidos.

"O seu sucesso é um problema para o governo", somou, argumentando que "o excedente orçamental é um rolo compressor que passa a ferro os restantes ministros," na medida em que não permite executar despesa que foi considerada necessária. E é ainda "um problema para o Parlamento porque as contas não são claras," criticou.

Para Mariana Mortágua, o Orçamento do Estado para 2020 não traz novas medidas de avanço para a população e para o país, vivendo à custa das políticas aprovadas na anterior legislatura. A deputada reconheceu que o OE 2020 tem um orçamento inicial maior para a Saúde e que isso permitirá uma melhor gestão, mas notou que não implica acabar com o subfinanciamento. 

Também recusou que as verbas para o IRHU dupliquem porque diz que se reduzem nuns programas para reforçar outros. Criticou o facto de a medida do IVA da eletricidade ter um desenho desconhecido e estar dependente ainda de Bruxelas, notou que no PART o reforço também não é tão significativo como o ministro indica.

Considerou que a proposta de aumentos salariais para a função pública, de 0,3%, é demasiado baixa e quis saber se a chamada de atenção da UTAO, que indica que o Governo poderá não considerar as receitas acrescidas em contribuições sociais e impostos, devido ao aumento dos salários com as progressões, tem razão de ser. É que, nesse caso, o Governo estará a subestimar as receitas públicas.  

Depois, deu nota da diferença entre os valores de défice orçamental em contabilidade pública estimados para 2019, e os executados, notando que a aquisição de bens e serviços e o investimento ficaram muito aquém do que o previsto no ano passado. "Isto tem um nome: é má gestão", criticou. "Veio aqui chamar toda a gente às suas responsabilidades. Era bom que também assumisse as responsabilidades desta péssima execução das despesas públicas," vincou.

Na resposta, Centeno notou que a "despesa do SNS corresponde a 11 Autoeuropas a funcionar num ano". Lembrou que baixar o IVA da eletricidade não estava no Programa do Governo e que só aparece "porque há um contexto negocial." Contrapôs que "as remunerações nas administrações públicas cresceram oito pontos percentuais acima da inflação" e que esta é "a maior recuperação de rendimentos em mais de 30 anos."

Sobre a dúvida colocada pela UTAO, considerou-a "totalmente ilegítima", na medida em que "as contribuições sociais crescem mais do que os salários." E frisou: "A repercussão está obviamente feita na projeção macroeconómica. A mesma coisa é verdade para o IRS."
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