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Correio da Manhã

Política
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“Obrigar muitos a parar”

Ribau Esteves, Vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, sobre as dívidas e a negociação com o Governo
20 de Maio de 2012 às 01:00
“Obrigar muitos a parar”
“Obrigar muitos a parar” FOTO: DR

Correio da Manhã – Qual é o balanço da negociação entre câmaras e Governo, por causa das dívidas e do equilíbrio financeiro das autarquias?

Ribau Esteves – É um processo de negociação muito importante porque, como a Associação Nacional de Municípios tem dito de forma muito clara, o conjunto de medidas que o Governo tomou recentemente são muito gravosas para os municípios. Vão obrigar muitos a parar e obrigar quase todos a reduzir intensamente a sua actividade. Por isso, damos muita importância à reunião da passada quarta-feira. Foi um sinal de abertura que propiciou um conjunto vastíssimo de reuniões – já se realizaram algumas quinta, sexta e uma hoje [sábado].

– Disse que existiriam câmaras sem dinheiro para pagar salários com a lei dos compromissos tal como está.

– Disse-o e repito.

– Esse problema ainda se coloca tendo em conta as negociações?

– É preciso alterar a lei dos compromissos. A perspectiva é a de que possam ser introduzidas medidas que impeçam que essas circunstâncias ocorram.

– Já há câmaras sem dinheiro para pagar salários?

– Não é isso. Das simulações que temos [ANMP] para a legislação, na sua versão actual, há câmaras que não têm dinheiro para fazer qualquer compra.

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