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Correio da Manhã

Política
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Oeiras: Indemnização a privados serviu para dissolver parceria

A Câmara de Oeiras esclareceu que o pagamento de uma indemnização de 37 milhões de euros a privados resulta de uma transação judicial para dissolver uma parceria e garantir para a autarquia a aquisição das obras.
1 de Abril de 2013 às 21:24

A maioria na Câmara de Oeiras, presidida por Isaltino Morais, aprovou, em 13 de fevereiro, o pagamento de 37 milhões de euros às quatro construtoras que integram a Oeiras Primus, uma parceria público-privada (PPP) responsável pela construção de duas escolas básicas e dois centros geriátricos.

Na ata da reunião, a que a Lusa teve acesso, lê-se que a decisão resulta de um acordo de entendimento entre a Câmara e as quatro construtoras (MRG, Imoestrela, Equipav e Arser), para "pôr termo à ação judicial" entre as partes.

A decisão motivou várias críticas dos partidos da oposição em Oeiras que, prometem, em Assembleia Municipal, contestar a decisão.

Numa nota enviada à Lusa, a Câmara de Oeiras esclarece que foi aprovado a "minuta de Transação Judicial na ação de resolução da Oeiras Primus", que consiste na extinção daquela PPP e em "reverter para o domínio privado do município todas as benfeitorias, designadamente as construções e edificações implantadas nos quatro prédios objeto dos direitos de superfície e os correspondentes apetrechos".

Em função disso, acrescenta a nota da autarquia, "em respeito pelos princípios da justiça, da boa-fé e do não-enriquecimento sem causa, o município pagará aos parceiros privados o montante compensatório de 37 milhões de euros".

O executivo de Isaltino Morais realça ainda que, com esta decisão, "o município reduziu uma PPP de 107 milhões de euros, a pagar em 30 anos, para 37 milhões de euros, pagos em 7 anos, valor correspondente ao custo real da empreitada - atingindo-se integralmente o objetivo proposto com a construção dos equipamentos: colocar duas novas escolas e dois novos lares ao serviço da população".

O líder do Bloco de Esquerda de Oeiras, Miguel Pinto, e a líder concelhia do CDS, Isabel Sande e Castro, ambos deputados na Assembleia Municipal, levantaram suspeitas sobre a decisão, acusando o autarca de ter formado uma sociedade, em Moçambique, com o presidente de uma das construtoras em causa, cinco dias depois de o pagamento da indemnização ter sido aprovado em Oeiras.

Perante a acusação, a autarquia assegura que "não é verdade que o presidente desta Câmara Municipal seja sócio do presidente da MRG em nenhuma empresa".

À semelhança do que já havia disto à Lusa em dezembro de 2012, após uma auditoria do Tribunal de Contas ter detetado várias irregularidades a parcerias público-privadas da Câmara, Isaltino Morais reiterou esta segunda-feira que "o processo de constituição das PPP em Oeiras foi realizado com toda a lisura e transparência, com recurso aos mais experientes jurisconsultos e gestores na área".

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