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Correio da Manhã

Política
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Offshore esconde luvas dos submarinos

A Escom, Ltd, sediada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, terá ocultado, segundo o Ministério Público, os beneficiários de eventuais comissões ilegais no negócio dos submersíveis.
13 de Junho de 2010 às 00:30
A aquisição de dois submarinos a um consórcio alemão, em 2004, está a ser investigada, desde 2006, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)
A aquisição de dois submarinos a um consórcio alemão, em 2004, está a ser investigada, desde 2006, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) FOTO: direitos reservados

O Ministério Público suspeita de que a Escom, Ltd, uma sociedade offshore do Grupo Espírito Santo (GES) sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, terá escondido os beneficiários das comissões ilegais que terão sido pagas no negócio dos submarinos. Como há suspeitas de que terão sido pagas luvas de 1,6 milhões de euros, como preço de tabela, a diversos intervenientes no negócio, vários milhões de euros terão sido ocultados na Escom, Ltd.

A suspeita sobre o papel da Escom, Ltd, consta de um documento do processo ‘Portucale’, que o CM consultou no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde é indicado que o German Submarine Consortium (GSC) pagou à Escom mais de 30 milhões de euros, 'com aparente desproporção face à real intervenção de tal empresa no de-senvolvimento do negócio'. O documento diz que a Escom, Ltd, terá procedido à 'ocultação dos intervenientes e dos beneficiários finais do negócio e dos circuitos financeiros, em particular quanto ao pagamento de comissões com permanência no tempo e sem aparente explicação na lógica da associação entre o GSC e a Escom'.

O documento, assinado pelos procuradores Auristela Pereira e Rosário Teixeira, remonta a Julho de 2006, mas adquire uma nova actualidade após a revelação, em Abril deste ano, dos resultados da investigação do Ministério Público alemão à venda dos submarinos a Portugal. Até por causa das suas semelhanças.

Em 2006, a investigação portuguesa, a cabo da PJ e do DCIAP, apurou que 'a Escom Espírito Santo Commerce, SA, recebeu avultados pagamentos, a título da prestação de serviços, do GSC' e 'efectuou pagamentos a outras instituições não totalmente identificadas, no âmbito desse contrato de aquisição de submarinos, justificados, ‘aparentemente’, como contrapartidas, apoio jurídico e ‘fees’ [comissões] mensais'.

E em Abril de 2010 soube-se que as autoridades alemãs encontraram, após buscas à Ferrostaal (firma que integra o GSC), mais de uma dúzia de contratos de mediação e consultadoria que se destinavam a disfarçar o pagamento de alegadas luvas a 'decisores do Governo, dos ministérios e da Marinha de Portugal'.

As duas investigações apontam ainda para o pagamento de comissões de valor-base igual para os vários intervenientes. E essas luvas terão passado por um circuito financeiro que incluía, segundo as autoridades alemãs, a Escom, Ltd, e a Espírito Santo Resources.

SAIBA MAIS

CONCEITO DE OFFSHORE

Um offshore, ou paraíso fiscal, é um país ou região com um regime fiscal favorável para empresas e indivíduos estrangeiros. É usado para esconder a origem de dinheiro ou fugir ao fisco.

72

é o número de paraísos fiscais no mundo, segundo as estatísticas. O número quase duplicou nos últimos 25 anos.

1000

milhões de euros é a quantidade de dinheiro sujo anual que se estima possa entrar nos offshores.

MAR DAS CARAÍBAS

As Ilhas Virgens Britânicas, onde está sediada a Escom, Ltd, situam-se no mar das Caraíbas. São um território britânico ultramarino.

ESCOM GARANTE CONDUTA ÉTICA

O CM confrontou o Grupo Escom com as suspeitas do Ministério Público, mas os seus responsáveis remeteram para um esclarecimento anterior. É assim que o Grupo Escom garante que 'ao longo de todo o processo, pautou permanentemente a sua conduta pelos mais rigorosos padrões éticos, tal como é sua prática em todas as operações em que está envolvido'.

O Grupo frisa que 'cumpriu escrupulosamente todas as obrigações assumidas, tendo sido remunerado de acordo com as disposições do contrato'. E assegura que 'não teve qualquer intervenção na elaboração ou na negociação do contrato celebrado entre o Estado português e o GSC nem tem, neste âmbito, qualquer contrato com o Estado português'.

CRONOLOGIA

30/01/98 – Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 14 aprova Programa Relativo à Aquisição de Submarinos.

23/11/00 – Após a fase das negociações com o Estado português, que terminou a 7 de Novembro de 2000, DCN-I e GSC apresentaram as suas propostas.

05/05/03 – RCM n.º 67 aprova alterações no PRAS, depois de o Governo da coligação PSD-CDS ter efectuado um estudo exaustivo ao PRAS.

06/11/03 – Governo aprova a adjudicação dos dois submarinos ao GSC, com base em proposta apresentada pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas.

21/04/04 – Os contratos de aquisição e contrapartidas dos submarinos são assinados por Paulo Portas e representantes do GSC.

06/01/05 – Departamento de Auditoria do BES informa o DCIAP, no âmbito da lei sobre o branqueamento de capitais, do depósito fraccionado de mais de um milhão de euros na conta do CDS-PP.

01/10/09 – Ministério Público acusa dez gestores de burla qualificada e falsificação de documentos no âmbito do contrato de contrapartidas dos submarinos. 

PORTAS E PINHEIRO FORAM APANHADOS NAS ESCUTAS

Paulo Portas e Abel Pinheiro, então dirigente e responsável financeiro do CDS-PP, foram apanhados, no âmbito das intercepções telefónicas efectuadas no processo ‘Portucale’, em conversas suspeitas, que reforçaram os indícios de eventuais ilegalidades na aquisição dos submarinos ao consórcio alemão.

Em concreto, 'no decurso das escutas telefónicas foram interceptadas algumas conversas entre Abel Pinheiro e Paulo Portas, na altura responsável pelo Ministério da Defesa e líder do CDS-PP, que reforçam as suspeitas da existência de acordos ou de ‘compromissos’ secretos, citando--se a propósito as sessões 1358 e 4370', refere o documento assinado pelos procuradores Auristela Gomes Pereira e Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Com as suspeitas a apontarem na direcção do negócio dos submarinos, os investigadores, na sequência de buscas efectuadas às instalações da Escom e da Espírito Santo Resources, ambas do Grupo Espírito Santo, recolheram documentos que indicarão ter havido 'uma imposição da presença da Escom como intermediário desejado pelos representantes do Estado português'.

O Grupo Escom diz que 'apenas celebrou com o GSC um contrato pelo qual se obrigou unicamente a prestar assessoria na elaboração de uma estratégia global para o pacote de contrapartidas, no âmbito das regras legais aplicáveis ao concurso, e que incluía a prospecção e recomendação de eventuais fornecedores nacionais passíveis de serem integrados nessa mesma estratégia'.

CONTRATO FEITO À MEDIDA DE CONSÓRCIO

O DCIAP continua a investigar a compra dos submarinos ao GSC. E no processo das contrapartidas dos submarinos há um documento revelador do avanço da investigação.

As suspeitas indicam que 'os representantes do Estado português conduziram as negociações e celebraram aqueles contratos de forma a favorecerem os interesses do consórcio em detrimento do Estado português, em resultado do que o referido consórcio lhes terá proporcionado, a si ou a entidades terceiras, vantagens patrimoniais relevantes, que aqueles aceitaram'.

CONTAS DO CDS INVESTIGADAS

As contas do CDS-PP de 2004 e 2005 estão a ser alvo de investigação no âmbito do processo sobre a compra dos submarinos.

Ao que o CM apurou, os investigadores mantêm as suspeitas, como já tinha sido revelado no caso ‘Portucale’, de que o CDS-PP terá beneficiado de financiamentos oriundos da aquisição dos submarinos, cuja adjudicação ao GSC foi da responsabilidade de Paulo Portas, então ministro da Defesa do Governo da coligação PSD-CDS.

PARECER: SANTOS SILVA E A PGR

O ministro da Defesa já recebeu o parecer do Conselho Consultivo da PGR sobre o contrato dos submarinos, mas decidiu fazer novas perguntas sobre este assunto

CUSTO: PREÇO DERRAPA MILHÕES

O preço-base dos submarinos derrapou 63,6 milhões de euros, segundo o Ministério das Finanças, por força de ter sido actualizado após a assinatura do contrato

PROCESSO: CONTRAPARTIDAS

O processo das contrapartidas dos submarinos está em instrução. O Ministério Público pede uma indemnização de quase 34 milhões de euros a três gestores alemães e sete portugueses

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