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Correio da Manhã

Política
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Oposição acusa Governo de levar sector da restauração ao colapso

A oposição acusou esta terça-feira o Governo no Parlamento de estar a provocar o colapso do sector da restauração por deixarem o IVA na restauração nos 23%, tendo a maioria parlamentar chumbado quatro propostas para reduzi-la para 13%.
27 de Novembro de 2012 às 13:17
Governo reprovou propostas para reduzir o IVA na restauração
Governo reprovou propostas para reduzir o IVA na restauração FOTO: Lusa

"Falta conhecimento da economia real deste Governo, por isso nós apelamos para que aprovem a nossa proposta e evitem o colapso deste sector e façam como os outros países: França a 7%, Irlanda a 9%, Espanha a 10%, estão à espera do quê?", afirmou a deputada Hortense Martins do PS.

O debate teve esta terça-feira uma das discussões mais acesas do dia quando chegou à discussão do IVA na restauração para o qual todos os partidos da oposição tinham propostas.

A deputada socialista afirmou ainda de forma irónica que o Governo "para aumentar o IVA não precisou de um estudo" e disse que a maioria e o Governo "serão responsabilizados por isso", acusando a maioria de estar "contra a restauração".

Helena Pinto do Bloco de Esquerda qualificou esta medida de aumento do IVA de 13% para 23% na restauração como um erro colossal.

"O que será preciso acontecer mais para que o Governo e a maioria que o suporta perceberem que o IVA na restauração é um erro colossal e evitarem o colapso do sector. (...) Chega de estudos, o problema precisa de solução, está a frente de todos, e só há uma solução, baixar o IVA na restauração", afirmou.

O PSD, através do deputado Virgílio Macedo, defendeu a sua bancada afirmando que existem outros problemas para além do IVA na restauração e que o grupo parlamentar do PSD "reconhece a extrema importância do sector da restauração" e que foi por isso que decidiram criar um grupo de trabalho para estudar a fiscalidade neste sector.

"Estamos certos que desse grupo de trabalho poderão resultar propostas concretas e exequíveis para esse sector", afirmou, mostrando abertura para fazer alterações no sector, mesmo a nível fiscal, após os resultados do estudo.

Já Helder Amaral do CDS-PP questionou a oposição sobre qual era a alternativa que propunham aos mais de 400 milhões de euros de receita que este aumento do IVA na restauração dá aos cofres do Estado, e acusou o PS de ter deixado uma herança nas contas públicas do país que levaram ao aumento do IVA no sector mas também a outras medidas que fizeram "com que as pessoas hoje tenham de fazer uma mudança para os seus hábitos de consumo".

"É muito mais simples dizer-se baixe-se o IVA e ponto final. É necessário olhar para o sector de uma forma global, de uma forma sereno, e resolvermos todos os problemas", afirmou.

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