A edição de hoje
"Resultados apresentados pelo Governo Regional revelam que não foi capaz de resolver os problemas", afirmou Jacinto Serrão.
Os partidos da oposição da Assembleia da Madeira criticaram esta quarta-feira a "falta de estratégia" do Governo Regional para resolver os problemas da região depois de ter recebido "abundantes" fundos da União Europeia.
O deputado do maior partido da oposição no parlamento da Madeira, o socialista Jacinto Serrão afirmou que, "apesar dos abundantes fundos comunitários", a Madeira "não conseguiu superar os problemas e continua vulnerável do ponto de vista económico e social".
No debate para apreciação do relatório anual 'A Região Autónoma na União Europeia-2020', o parlamentar do PS opinou que esta "região tomba perante qualquer crise" e "passou de região rica a pobre - de cavalo para burro".
"Os resultados apresentados pelo Governo Regional revelam que não foi capaz de resolver os problemas" e "não aprendeu com os erros", continuando a apostar na "mesma receita: cimento e alcatrão", indicou.
Por seu turno, o deputado Rafael Nunes, do JPP, considerou que os fundos comunitários "podiam ter sido aproveitados de forma mais consciente", porque existem casos em que foram utilizados "em estruturas que beneficiaram os bolsos de alguns e não trouxeram proveito para os madeirenses".
O parlamentar mencionou que a sua execução "fica muito aquém" do desejado.
Quanto ao representante único do PCP, considerou que "tanto os agricultores como os pescadores ficaram para trás" nas aplicação e negociações destas verbas.
Ricardo Lume sustentou que "a região tinha condições para uma taxa de execução dos fundos comunitários mais elevada" e defendeu que "a renovação da frota pesqueira da Madeira é uma necessidade imperiosa neste momento".
Na resposta, o vice-presidente do Governo Regional de coligação PSD/CDS, Pedro Calado, destacou que "há um reforço das verbas para a agricultura e pescas", apontou que a renovação da frota pesqueira é matéria da competência da União Europeia (UE) e afirmou que o Governo da República "perdeu uma oportunidade histórica" para tentar resolver o problema durante o semestre em que deteve a presidência da UE.
Mas, caso a situação não seja revertida, "o Governo da Madeira há de encontrar uma solução e não vai abandonar os pescadores da região", assegurou.
Sobre a execução, referiu que a taxa de compromisso é na ordem dos 102% e a de execução financeira atinge os 66%.
Quanto ao líder da bancada do CDS, censurou o "centralismo puro e duro do Governo da República" em relação à Madeira, referindo que, até 2030, Portugal vai receber "62 mil milhões de euros de fundos comunitários, a maior fatia de sempre", e a região "tem direito a receber uma parte das dessas verbas".
António Lopes da Fonseca argumentou que o Governo da República vai utilizar "mil milhões em estruturas viárias, rodoviárias e pontes", mas recusou atribuir 172 milhões de euros à Madeira para modernizar os seus portos".
Vários deputados da maioria do PSD criticaram o Governo da República por discriminar a Madeira, nomeadamente Rubina Leal, que declarou que "a pandemia foi paga exclusivamente a expensas do Governo Regional".
O parlamentar social-democrata Nuno Maciel considerou que a Madeira tem recebido "mais apoios de eurodeputados dos outros estados-membros" do que de Portugal, no sentido da alteração de regulamentos que permitam responder aos problemas das regiões.
O líder parlamentar do PSD, Jaime Filipe Ramos, enfatizou que neste debate parlamentar não houve a preocupação de falar do "aumento dos apoios comunitários e dos resultados das negociações", exigindo "mais solidariedade devido à pandemia da Covid-19".
"Devemos mais à Europa o contributo para o desenvolvimento da Madeira do que a Portugal", vincou.
O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, concluiu, dizendo: "Vamos [Madeira] ter sempre problemas relacionados com a nossa situação e dimensão geográfica, que vamos ter de contornar".
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