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Correio da Manhã

Política
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OPOSIÇÃO QUER OUVIR TC

A oposição parlamentar pretende que a lei da televisão aprovada anteontem na Assembleia da República com os votos do PSD e CDS-PP seja outra vez enviada para o Tribunal Constitucional (TC) pelo presidente da República. Ontem, Jorge Sampaio ainda não tinha decidido o que irá fazer, apesar de ser provável que opte por nova consulta.
4 de Julho de 2002 às 22:26
De acordo com a Constituição, logo que tiver em seu poder o diploma, Sampaio tem oito dias para desencadear o processo de apreciação preventiva da constitucionalidade, podendo fazê-lo com o pedido expresso de urgência para encurtar os 25 dias que o TC tem para se pronunciar. Seja como for, o processo vai arrastar-se até ao final do mês e corre o risco de se prolongar ainda mais: se o Tribunal Constitucional chumbar novamente a lei, então nesse caso a situação fica ainda mais complicada, porque o Parlamento encerra na próxima semana e só voltará a funcionar em Setembro.

Apesar de, neste cenário, a administração da RTP escolhida pelo Governo ficar impedida de tomar posse, a oposição considera mais importante salvaguardar a constitucionalidade da lei. O PS acha que Jorge Sampaio “deve ter inteira liberdade” para optar pela fiscalização preventiva ou pela promulgação, mas ninguém admite que o Presidente da República possa ignorar as dúvidas lançadas anteontem na Assembleia. Quanto ao PCP, a posição também é clara: se considera a lei inconstitucional, espera que Sampaio tome a posição correspondente. O Bloco de Esquerda tem a mesma opinião.

Pelo contrário, o primeiro-ministro Durão Barroso considera urgentíssima a entrada em funções da nova administração na RTP e acusou o PS de se comportar como “um incendiário que não deixa os bombeiros chegar ao local do sinistro”. “A verdade é que temos uma oposição que tem estado sistematicamente apostada na obstrução.” Sobre as críticas lançadas à nova versão do diploma, Barroso limitou-se a afirmar que as dúvidas "já foram esclarecidas na Assembleia da República".
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