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Correio da Manhã

Política
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Orçamento de Estado de 2018 foi aprovado

Com votos a favor da esquerda e do PAN e contra do PSD e do CDS-PP.
27 de Novembro de 2017 às 18:48
Orçamento de Estado de 2018 foi aprovado
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Parlamento
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O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi hoje aprovado em votação final global na Assembleia da República, com os votos a favor do PS, BE, PCP, PEV e PAN e contra do PSD e do CDS-PP.

Antes da votação da proposta de lei do Governo de Orçamento do Estado para 2018, foram aprovadas as Grandes Opções do Plano (GOP), com a mesma votação.

Apenas a bancada parlamentar do PS aplaudiu em bloco a aprovação do documento, mantendo-se de pé nesse aplauso.

A sessão plenária terminou de seguida, tendo o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a alertar os deputados de que a votação (secreta, em urna) para os órgãos externos ao parlamento prossegue nos próximos 40 minutos.

A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 03 de novembro com os votos favoráveis de PS, BE, PCP e PEV, contra de PSD e CDS-PP e a abstenção do PAN, um resultado e uma tendência de voto que se devem manter hoje.

Após a aprovação na generalidade, e durante de duas semanas, houve no parlamento reuniões setoriais com os ministros das várias pastas.

Na passada quarta, quinta e sexta-feira foram discutidas e votadas várias propostas de alteração na especialidade, tendo sido aprovadas, além das apresentadas pela bancada socialista, mais de 70 propostas de alteração dos grupos parlamentares.

O orçamento do próximo ano terá mais escalões de IRS, carreiras descongeladas na função pública e outro aumento extraordinário de pensões, mas também mais impostos para as empresas mais lucrativas e novas regras de tributação para os 'recibos verdes'.

Eis as principais medidas, já aprovadas na especialidade, que vão constar do OE2018:

Escalões do IRS e outras alterações
O número de escalões do IRS vai aumentar de cinco para sete, tendo sido desdobrados os segundo e terceiro escalões do imposto: serão tributados a 14,5% quem ganha até 7.091 euros, a 23% quem tem rendimentos anuais entre aquele valor e os 10.700 euros, a 28,5% os que auferem entre 10.700 e 20.261 euros, a 35% o intervalo de rendimentos entre os 20.261 e os 25 mil euros e a 37% os entre os 25 mil e os 36.856 euros.

Para os dois últimos escalões, a taxa dos contribuintes que ganham entre os 36.856 euros e os 80.640 fica nos 45% e a dos que ganham mais do que 80.640 euros fica nos 48%.

O mínimo de existência, que determina o nível de rendimento até ao qual trabalhadores e pensionistas ficam isentos de IRS, passará a abranger também os profissionais liberais.

A fórmula de cálculo foi alterada para que deixe de ter um valor fixo (atualmente é de 8.500 euros) e passe a ser atualizado em função do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), havendo uma "cláusula de salvaguarda" para garantir que, em resultado da aplicação desta nova fórmula, nunca possa resultar que o mínimo de existência seja inferior ao valor anual do salário mínimo.

Carreiras na Administração Pública
A partir do próximo ano, os trabalhadores da Administração Pública que, nos últimos sete anos de carreiras congeladas, reuniram as condições necessárias vão ter direito a progredir.

O acréscimo salarial correspondente à progressão será, assim, pago de forma faseada: em 2018 serão pagos 25% em janeiro, mais 25% em setembro; em 2019 recebem mais 25% em maio e mais 25% em dezembro.

No caso das carreiras cuja progressão depende sobretudo da contagem do tempo, como é o caso dos professores, o tempo de serviço foi congelado entre 2011 e 2017, e o parlamento decidiu remeter para a discussão com os representantes dos trabalhadores a forma como será contabilizado o tempo no descongelamento destas carreiras, tendo em conta "os recursos disponíveis".

Aumento extraordinário de pensões
Os pensionistas que recebam até 632 euros (1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais - IAS) terão um acréscimo mínimo de seis ou 10 euros, consoante tenha ou não existido atualização da pensão entre 2011 e 2015.

Este aumento extraordinário abrangerá as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela Segurança Social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), e já vai considerar a atualização de janeiro, em resultado da evolução da inflação e do crescimento da economia.

Complemento Solidário de Idosos
O Complemento Solidário para Idosos (CSI) será alargado a pensionistas que, independentemente da idade, pediram reformas antecipada a partir de 2014, ano em que foi introduzido um agravamento das regras de acesso à reforma antecipada pelo anterior Governo PSD/CDS-PP.

A medida, que deverá abranger cerca de 7.600 pensionistas, prevê que durante o próximo ano quem se reformou por antecipação (por atividade profissional desgastante, desemprego de longa duração ou doença) a partir de 2014 possa candidatar-se a este complemento.

Fim do corte de 10% no subsídio de desemprego
O corte de 10% que é aplicado ao subsídio de desemprego após os seis meses de atribuição vai acabar em 2018.

Regime simplificado de IRS
O novo regime irá abranger apenas os profissionais liberais e os outros prestadores de serviços (como os do alojamento local) e não se vai aplicar aos agricultores nem aos pequenos comerciantes.

A presunção automática de despesas do regime será limitada, mantendo-se os coeficientes que atualmente existem (e que garantem uma dedução automática ao rendimento tributável), mas uma parte ficará dependente das despesas suportadas e registadas no 'e-fatura', tendo estes trabalhadores de justificar 15% das despesas.

Para preencher estes requisitos é considerada automaticamente uma dedução de 4.014 euros (igual à admitida para os trabalhadores dependentes) e também as despesas com pessoal, as rendas e os encargos com imóveis e outras despesas, como "materiais de consumo corrente, eletricidade, água, transportes e comunicações e rendas", entre outros.

Aumento da derrama de IRC
A derrama estadual paga pelas empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros será agravada em dois pontos percentuais, para os 9%.

Fim dos duodécimos no setor privado
Os trabalhadores do setor privado vão voltar a receber os subsídios de Natal e de férias de uma só vez a partir do próximo ano, deixando de receber metade de cada um dos subsídios em duodécimos ao longo do ano.

Resposta, apoios, combate e prevenção a incêndios
O Ministério das Finanças vai centralizar um pacote de 186 milhões de euros, dos quais 62 milhões para aplicação em ativos financeiros, destinada ao financiamento de despesas com indemnizações, apoios, prevenção e combate aos incêndios.

A este montante soma-se o apoio de 100 milhões de euros do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação para apoio às empresas, a abertura de concursos no âmbito do Portugal 2020 com dotação até 80 milhões de euros para projetos geradores de emprego e 35 milhões de euros para a reposição dos equipamentos públicos municipais.

No próximo ano, os proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas, aldeias e estradas e, se isso não for feito, os municípios terão até ao final de maio para proceder a essa limpeza.

Fica prevista ainda uma transferência extraordinária de 50 milhões de euros para as autarquias para execução de rede secundária de faixas de gestão de combustível (nas redes viárias e ferroviárias, na linha de transporte de energia e nas envolventes aos aglomerados populacionais).

O Fundo de Apoio Municipal (FAM) poderá atribuir 10 milhões de euros aos municípios para emprestarem às famílias cujas habitações não permanentes tenham sido danificadas ou destruídas pelos incêndios de grandes dimensões.

O Governo já tinha dito que o total de medidas de medidas de resposta, apoio, prevenção e combate aos incêndios em 2018 vai totalizar 650 milhões de euros, dos quais 230 milhões com impacto no défice. Assim, prevê-se agora um défice de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no conjunto do próximo ano (acima do 1% previsto anteriormente).

Educação e Ensino Superior
No ano letivo de 2018/2019, os manuais escolares vão passar a ser gratuitos também para os alunos dos 5.º e 6.º anos e o número de alunos por turma vai ser reduzido progressivamente nos 1.º, 5.º e 7.º anos.

Quanto à gestão das cantinas escolares, o Governo vai começar a fiscalizá-las e a avaliar a qualidade das refeições e os encargos com as respetivas concessões, quando existam, publicitando os respetivos resultados, sendo que o valor da refeição cobrada aos estudantes não pode subir.

No pré-escolar, serão abertas no próximo ano "pelo menos 150 novas salas" na rede pública em articulação com os municípios.

Já no ensino superior, o valor das propinas ficou congelado, o valor das bolsas de doutoramento será, no próximo ano, "atualizado com base no índice de preços ao consumidor (IPC -- média anual) que se vier a verificar em 2017" e as bolsas de ação social escolar atribuídas aos alunos com necessidades educativas especiais serão majoradas em 60%.

Transportes
No próximo ano, o desconto de 25% do passe de transportes para os estudantes entre os 4 e os 18 anos será alargado a todos os alunos, mesmo aos que não têm apoio social.

Também o passe sub23@superior.tp, dirigido aos estudantes do ensino superior até aos 23 anos, foi alargado aos serviços de transporte coletivo de passageiros autorizados ou concessionados pelos organismos da administração central e regional, bem como aos serviços de transporte de iniciativa dos municípios.

Além disso, foi ainda alargada a idade até à qual os estudantes de Medicina e de Arquitetura podem beneficiar deste título de transporte, até aos 24 anos.

Energia
A tarifa social da eletricidade, destinada às famílias com baixos rendimentos, vai passar a abranger também as botijas de gás, pelo que, no próximo ano, vão usufruir desta tarifa especial as famílias de baixos rendimentos cujas casas ainda tenham gás engarrafado, o que é comum nas casas mais antigas.

Cativações
O Governo ficará obrigado a enviar informação ao parlamento sobre a evolução das cativações todos os meses e as propostas do Orçamento passarão a incluir os montantes das verbas sujeitas.

Foi ainda aprovada uma norma "travão" para que as cativações no próximo ano sejam inferiores a 90% do valor global inicialmente bloqueado em 2017, bem como a exclusão deste instrumento dos hospitais e quatro entidades da saúde, e ainda da educação e dos transportes.

Passos acusa Governo de caminhar para "legislatura perdida" e atingir níveis "da comédia e do ridículo"
O presidente do PSD acusou esta segunda-feirao Governo de caminhar para "uma legislatura perdida" a troco da sua sobrevivência, e de ter atingido níveis "da comédia e do ridículo" em matérias como o Infarmed e o descongelamento de carreiras.

Na intervenção de encerramento no debate do Orçamento do Estado, Pedro Passos Coelho voltou a acusar o Governo de recorrer a planos B para cumprir as metas orçamentais, com um aumento das cativações em "valores históricos" ou uma travagem "a fundo" no investimento público e na despesa corrente do Estado.

"O Governo socialista e a maioria radical comunista não se deram por vencidos. Se a realidade se atravessa numa boa narrativa, mantém-se a narrativa e nega-se a realidade. Foi literalmente o que fizeram. Esconderam e dissimularam primeiro, e negaram depois e sempre este plano B orçamental, e lá continuaram a sua retórica violenta contra a austeridade do passado, disfarçando, mas prosseguindo, a nova austeridade dos impostos indiretos e das cativações", acusou.

O líder do PSD lamentou que, num país com "uma elevada dívida pública e com enorme sensibilidade a variações na taxa de juro", o Governo eleja como principal objetivo não a consolidação estrutural e a descida do rácio de dívida pública, mas antes o crescimento da despesa estrutural.

"Prosseguindo este caminho, como está prometido, teremos uma legislatura inteira perdida para este objetivo estratégico do país, a troco de garantir a satisfação da ambição política de um Governo que só quer sobreviver e reescrever a história do seu próprio passado irresponsável", lamentou.

Passos Coelho teve de acelerar na parte final do seu discurso, do qual não leu algumas páginas da versão escrita distribuída aos jornalistas, mas justificou o voto do partido contra o Orçamento do Estado para 2018.

"O nosso voto contra este orçamento justifica-se, pois, plenamente. É um orçamento com os olhos postos no presente e na comodidade dos elementos que suportam o Governo (...) Imerecida é a consequência para o futuro dos portugueses desta forma de estar na política da liderança socialista e dos seus apoiantes interessados. Mas disso, estou convencido, tratará o país na oportunidade certa", defendeu.

Passos Coelho acusou ainda o executivo de não ter feito qualquer reforma importante e lamentou que da reforma do Estado fiquem apenas "as mentirelas que se sujeitam a desmentidos constrangedores", considerando que o último veio hoje da boca da presidente do Infarmed, que refere que o ministro da Saúde lhe garantiu que a transferência da entidade seria apenas "uma intenção".

"Já não estamos, pois, no domínio da política, estamos na presença da pura comédia e do ridículo"", criticou.

Também sobre o descongelamento de carreiras, o presidente do PSD alertou que o país "sabe pouco" do que virá a acontecer, referindo que sobre esta matéria o orçamento não mudou, "mudou foi a conversa do Governo".

"Agora, diz a ministra da Presidência, o impacto em 2018 do descongelamento das carreiras vai custar afinal mais de 640 milhões de euros. Mas tudo será feito faseadamente e sem revisão de carreiras. Podemos ficar descansados, porque a comédia e o ridículo vão continuar", ironizou.

Também os parceiros de esquerda foram englobados nesta designação da "comédia e do ridículo", com o líder do PSD a criticar as declarações da coordenadora do BE, Catarina Martins, sobre a baixa dotação da cultura e as do PCP sobre a demarcação em relação às chamadas políticas de direita".

Passos Coelho criticou, a este propósito, as recentes afirmações do primeiro-ministro, António Costa, de que é uma "ilusão pensar que é possível tudo para todos".

"Não é apenas uma ironia penosa, é também uma perversa assunção de que se pode fazer tudo e dizer o que é conveniente mesmo que se tenha decidido fazer o contrário e continuar a fazer de conta. Porque o contrário do que é agora dito foi justamente o que foi feito nestes anos, e é o que se promete continuar a fazer", considerou.

Passos Coelho já anunciou que não se recandidata ao cargo de presidente do PSD, que ocupa desde 2010, pelo que esta poderá ter sido uma das suas últimas intervenções em plenário nessa qualidade.

PSD questiona Governo sobre atrasos de pagamentos aos bombeiros
O PSD questionou esta segunda-feira o Governo sobre atrasos no pagamento de remunerações e reembolso de despesas aos bombeiros envolvidos no combate aos incêndios, exigindo ainda esclarecimentos sobre uma alegada discriminação da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC).

"Na sequência das visitas feitas pelos deputados do PSD a diversas corporações de bombeiros voluntários e a autarquias por todo o país, mas também graças aos relatos que nos chegaram ao parlamento, constatámos o agravar das dificuldades financeiras em múltiplas associações de bombeiros provocadas pelo atraso nos pagamentos por parte do Ministério da Administração Interna e em particular da ANPC", refere o PSD, numa pergunta dirigida ao ministro da Administração Interna, que hoje deu entrada no parlamento.

De acordo com a pergunta do PSD, assinada pelos deputados Duarte Marques, Nuno Serra e Maurício Marques, entre outros, quer o executivo, quer a Proteção Civil têm em atraso o pagamento "em pelo menos dois meses".

"Estes reembolsos das despesas efetuadas com os fogos, e sobretudo com os grandes fogos, são montantes muito elevados para a maioria das associações, que estão neste momento 'atoladas' em dívidas a empresários, comerciantes e IPSS locais, em zonas já de si muito afetadas pelas tragédias", salientam os deputados do PSD, que referem que habitualmente estas dívidas ficavam saldadas até meados de novembro.

"Para quando está previsto o reembolso às corporações de bombeiros pelas despesas efetuadas na época de combate a incêndios de 2017? Qual a justificação por estar atrasado o pagamento das remunerações previstas aos operacionais envolvidos no DECIF (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais) de 2017 e qual o montante em dívida?", questionam os deputados do PSD.

Por outro lado, os sociais-democratas dizem ter tido conhecimento de "uma prática discriminatória da ANPC" no que diz respeito aos adiantamentos destes reembolsos a determinadas corporações de bombeiros.

"Os deputados do PSD tiveram conhecimento que algumas destas associações de bombeiros solicitaram e receberam adiantamento destes reembolsos sem os respetivos processos administrativos estarem terminados ou sequer entregues, enquanto outros, com o processo já entregue na ANPC, e tendo também solicitado adiantamentos, nada receberam até agora", referem.

O PSD questiona o Governo se confirma esta prática e como justifica a alegada discriminação da Proteção Civil.

Governo acusa direita de perder credibilidade para fazer alertas sobre contas
O Governo acusou esta segunda-feira PSD e CDS-PP de terem perdido a credibilidade para "fazer alertas" sobre as contas públicas, por apresentarem propostas para o Orçamento do Estado para 2018 que agravariam o défice em milhões de euros.

A acusação foi feita, no encerramento do debate sobre o orçamento, na Assembleia da República, em Lisboa, pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que elogiou a maioria de esquerda, que apoia o executivo do PS, por ter provado ser possível governar "sem culpar os portugueses" e ser "possível viver melhor em Portugal".

Para Pedro Nuno Santos, a maioria de esquerda mostrou "ser de confiança e merecedora de credibilidade", ao contrário dos partidos da direita.

O debate orçamental que termina hoje, afirmou, mostrou que PSD e CDS-PP "escolheram não serem levados a sério" por, ao contrário de outros anos, terem apresentado "propostas que agravariam o défice num valor muito superior a mil milhões de euros", havendo também quem pedisse, "como que por magia, o défice zero".

"O PSD e o CDS perderam qualquer credibilidade para fazer alertas sobre as contas públicas. Se querem ser respeitados no poder têm de começar por ser respeitados na oposição", afirmou o secretário de Estado no último discurso, antes da votação do final global do OE2018.

CDS condena devoluções em "suaves prestações até 2019" e impostos agravados já
O CDS-PP considerou esta segunda-feira que o Orçamento para 2018 "cria ilusões e vive de contradições", devolvendo "rendimentos em suaves prestações até dezembro de 2019", mas piorando já a vida dos portugueses com "impostos indiretos injustificados e até agravados".

"Este Orçamento cria ilusões e vive de contradições: devolve rendimentos em suaves prestações até dezembro de 2019, mas piora já, hoje, a vida das pessoas com impostos indiretos injustificados e até agravados", afirmou a deputada Ana Rita Bessa.

No encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que o CDS-PP votará contra, Ana Rita Bessa acusou os partidos da maioria de esquerda de se terem atropelado uns aos outros durante a discussão na especialidade "para ver quem cravava a bandeira da popularidade, num jogo que se tornou perigosamente populista".

Para o CDS-PP, o OE2018 segue a via do "curto prazo, o caminho mais fácil e, por isso mesmo, o mais enganoso", de um Governo que se intitula "defensor do Estado Social, mas deixa a saúde doentiamente suborçamentada" e em que "o investimento no ensino superior, na ciência e na cultura é pura ficção."

"Não há visão de médio prazo que permita aos cidadãos, empresas e instituições fazer escolhas claras - de consumo, poupança ou de investimento - de acordo com as reais condições do país, e nas quais possam confiar", argumentou.

Ana Rita Bessa defendeu que "o crédito político do PS e o apoio dos seus parceiros está ganho à cabeça com os anúncios", enquanto "as reposições, serão feitas quando convier, até mesmo para além da legislatura".

"Há compras de vozes e votos, a crédito", declarou.

A deputada centrista argumentou que este Orçamento trouxe "a novidade do gradualismo ao discurso político do Governo", mas por "evidente calculismo político" e com o resultado de "navegar à vista", levando "o país para caminhos imprevisíveis".

"É um Governo manietado pelos partidos à esquerda, cativo das suas promessas impreparadas e cativado pelas ilusões que criou", disse.

Ana Rita Bessa lamentou o chumbo das propostas do CDS-PP na especialidade, cerca 90, atribuindo-o ao "quadro negocial e os frágeis equilíbrios que mantêm a solução de governo e que prevalecem sobre os interesses do país".

"Aceitar qualquer proposta que viesse da oposição poria em causa a negociação que o Governo e os três partidos tinham feito", acusou.

Ana Rita Bessa disse que, por outro lado, "ao falharem as justificações sérias para rejeitar as propostas não houve pudor em lançar mão de uma suposta falta de 'legitimidade moral' do CDS".

"Assim se defende arrogantemente quem convive mal com a crítica, quem apregoa a democracia, mas impõe o totalitarismo", defendeu.

Para a deputada centrista, trata-se de "um somatório de propostas que resulta num conjunto incoerente de responsabilidades diluídas".

"O Governo anunciará sem executar, o Bloco meigamente passará culpas para o Governo, o PCP para o Governo e para o Bloco - porque as autárquicas ainda doem e é preciso fazer prova de vida - e todos bradarão em coro o único e estafado argumento que os une: 'antes isto que a direita no poder'", afirmou.

Comunistas defendem que tudo o que é positivo tem "marca do PCP"
Os comunistas frisaram esta segunda-feira que "tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam" com o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) "tem a marca ou apoio do PCP", no encerramento do debate parlamentar.

O líder da bancada do PCP, João Oliveira, destacou 50 medidas propostas pelo seu partido e aprovadas na discussão na especialidade, salientando outras 10 de 44 relacionadas com as florestas e os incêndios.

"Não é um orçamento do PCP, é o Orçamento do Estado do Governo PS, mas é certo que tudo o que de positivo os trabalhadores e o povo alcançam com este orçamento tem a marca ou o apoio do PCP", afirmou o deputado comunista, reafirmando que "podia e devia ter-se ido mais longe", nomeadamente na "reposição e conquista de direitos".

Contudo, João Oliveira reiterou que "a resposta aos problemas estruturais do país continua, no entanto, limitada pelas opções do Governo e do PS, que deixam intocados os principais constrangimentos internos e externos e não rompem com opções da política de direita".

"[O OE2018], globalmente, está longe de corresponder ao que é necessário para ultrapassar os problemas do país e a degradação das condições de vida provocada pela política de direita da responsabilidade de sucessivos governos PS, PSD e CDS", insistiu.

Para o líder do grupo parlamentar do PCP, "dívida, euro, regras e política da União Europeia continuam a pesar de forma particularmente negativa, mesmo para lá das exigências externas".

"As metas de redução do défice que o Governo impõe a si próprio continuam a limitar o ritmo e o alcance da reposição de direitos e rendimentos e o investimento público necessários. As opções do Governo mantêm as vulnerabilidades e dependências que impedem o desenvolvimento económico e social do país", disse.

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