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Correio da Manhã

Política
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Orçamento do Estado nas mãos de Manuela

A viabilização do Orçamento do Estado (OE) para 2010 está nas mãos do PSD. A garantia de uma "abstenção construtiva" ontem dada pelo CDS-PP não chega para fazer passar a proposta do Governo, que agora mais do que nunca está dependente dos sociais-democratas. Só o voto a favor dos centristas serviria para viabilizar o documento.
25 de Janeiro de 2010 às 00:30
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos , e a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, reuniram-se quatro vezes para tentar chegar a um acordo para o OE 2010. A líder do PSD solicitou ainda um encontrou com o primeiro-ministro, José Sócrates
O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos , e a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, reuniram-se quatro vezes para tentar chegar a um acordo para o OE 2010. A líder do PSD solicitou ainda um encontrou com o primeiro-ministro, José Sócrates FOTO: João Cortesão

Terminadas mais de trinta horas de negociações com a Oposição, maioritariamente preenchidas com os partidos de direita, ontem, o Governo conseguiu obter a palavra de Paulo Portas de que não terá o voto contra dos centristas num registo de "abstenção construtiva" e "cultura de compromisso".

Da parte do PSD, porém, o sentido de voto continua a ser um tabu, apesar de a líder social-democrata, ter saído do último encontro com o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, "com muito boas indicações". Falta, agora, verificar esses dados no papel. Sendo que todos os sinais apontam para a viabilização do OE, através da abstenção, em nome da estabilidade política pedida pelo Chefe de Estado. Uma orientação que Portas seguiu.

O líder do CDS garantiu que se sentaram à mesa com o Governo os partidos com vocação de Executivo, mas recusou entrar "em competições de protagonismo [com o PSD]".

O ministro das Finanças quer saber o sentido de voto do PSD antes de amanhã, prazo-limite para a entrega da proposta. O CM sabe que o PSD tomará uma decisão ainda hoje, o que não significa que a anuncie publicamente.

O Governo ouve esta manhã os partidos com assento parlamentar. E à tarde, reúne-se em Conselho de Ministros. Para já, uma coisa é certa: não há disponibilidade para transferir mais milhões para a Madeira. A revisão da Lei das Finanças Regionais coloca os dois líderes do CDS nas regiões autónomas em campos opostos: Açores é contra a revisão da lei nesta altura e a Madeira espera que sejam aprovadas alterações.

GUILHERME SILVA ACUSA VINGANÇA

O deputado do PSD, pela Madeira, Guilherme Silva, nem queria acreditar nas palavras do ministro das Finanças sobre a recusa em alterar a Lei das Finanças Regionais. Para o parlamentar se os mercados não compreendem por que é que se vai dar mais dinheiro à Madeira, "é porque o País está pior que a Grécia". O dirigente fala em "revanche política" grave, que põe em causa a unidade nacional e admite tirar consequências se houver veto no Parlamento.

'EL PAÍS' FALA EM MAUS PRESSÁGIOS

O suplemento económico do diário espanhol ‘El País’ dedicava ontem uma página à situação económica do nosso país com o título "Maus presságios para Portugal".

O diário faz eco da análise feita pela Moody’s à economia nacional, onde se destaca o facto de o "pagamento de juros à banca internacional absorver uma percentagem cada vez maior da criação de riqueza".

GOVERNO FARÁ AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO MÍNIMO

A abstenção do CDS-PP no Orçamento do Estado para 2010 resultou de um impasse nas negociações das principais bandeiras eleitorais dos centristas. Uma delas é a da transferência de 80 milhões de euros no Rendimento Social de Inserção a favor das pensões mínimas. A única garantia dada pelo Governo ao CDS-PP foi a de uma vaga pretensão de "fazer uma avaliação global" deste instrumento de combate à pobreza. Nada mais. Sobre as fraudes no Rendimento Social de Inserção, Portas apelidou-as de " verdadeira indústria do abuso".

O presidente do CDS-PP admitiu ainda estar disponível para que o aumento das pensões mínimas, em dez euros mensais, fosse escalonado em duas fases. Mas o Executivo não cede, nem dará resposta ao que o CDS chama de matéria de Estado: o reforço extraordinário de elementos para as forças de segurança.

Contudo, ficou a garantia de não se aumentar impostos, mais privatizações além do Banco Português de Negócios e algumas majorações no IRS para casais com filhos. Factores que levaram o CDS-PP a optar pelo sentido de voto ontem anunciado. A votação final global do documento está em aberto.

O corte no Pagamento Especial por Conta até 50 por cento foi outro dos problemas nas negociações entre Governo e CDS-PP.

CONGELAMENTO DOS ESCALÕES DO IRS AUMENTA RECEITA FISCAL

Serão poucas as novidades em termos do imposto sobre os rendimentos. O CM sabe que o executivo está a estudar um possível congelamento dos escalões do IRS, o que teria como consequência um aumento da carga fiscal para os trabalhadores que tivessem uma actualização salarial. Outra das alterações que estão em cima da mesa, dizem respeito às chamadas "deduções personalizadas", em particular nos descontos concedidos às famílias com mais filhos. Actualmente já existe uma majoração nas despesas com a Educação para os agregados que tenham três ou mais filhos a estudar, mas é possível que o Executivo possa aumentar a dedução por cada filho para as famílias de mais baixos recursos ou em situação de desemprego. n M.A.G.

AVALIAÇÃO DO CDS

PONTOS PARA A ABSTENÇÃO

Contratualização de 40 mil cirurgias (em várias especialidades), através de um acordo-quadro com a União das Misericórdias.

Melhorar os Cuidados Paliativos, assegurando pelo menos uma equipa em cada distrito.

Efectivação da unidose na venda de medicamentos.

Aumento das verbas nacionais do PRODER para a Agricultura e Floresta.

Abertura a uma significativa majoração do desconto no IRS por cada filho.

Alteração do regime que prejudica o casamento no IRS.

Reembolso do IVA a 30 dias, a partir de 1 de Janeiro.

Garantia de que não há aumento de impostos.

Melhor subsídio de desemprego para casais com filhos.

Admissão de um controlo reforçado das parcerias Público-Privadas.

Alargamento do plano de privatizações, além do BPN.

O QUE IMPEDE O VOTO A FAVOR

Governo não aceita uma redução selectiva de impostos para estimular a economia.

Não haverá disponibilidade para rever as prioridades do investimento público já decidido.

Redução do Pagamento Especial por Conta até 50 por cento não foi aceite.

Governo não aceitou cortar no rendimento social de inserção para aumentar mais 7 euros (aos 3 euros anunciados pelo Governo) nas pensões mais baixas (mínimas, sociais e rurais).

Recrutamento de mais 300 a 400 agentes das forças de segurança.

NOTAS

BORGES: RECTA FINAL

António Borges, antigo vice-presidente do Banco de Portugal e actual vice-presidente do PSD, participou apenas nas últimas duas reuniões das quatro que o partido manteve com o Governo

PCP: ACORDO NEGATIVO

O comunista Vasco Cardoso considera que o entendimento que se está a registar entre Governo e PSD "é negativo, porque traz associado a si uma política negativa para o País", disse à TSF

SAMPAIO: "JUNTAR ESFORÇOS" 

O antigo Chefe de Estado Jorge Sampaio considerou que é importante para o País "juntar esforços para que haja uma possibilidade de convergência" na aprovação do OE para 2010

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