A edição de hoje
Chega propunha um suplemento de missão único para PSP, GNR e guardas prisionais, pago mensalmente em 14 vezes e indexado a 19,6%.
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O projeto apresentado pelo Chega para o suplemento remuneratório para a PSP e GNR foi chumbado, esta quinta-feira, no Parlamento com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS e com a abstenção da IL, do Livre e do PCP.
O Chega propunha um suplemento de missão único para PSP, GNR e guardas prisionais, pago mensalmente em 14 vezes e indexado a 19,6% do vencimento do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR.
Durante a sessão plenária, os deputados aproveitaram as intervenções para acusar o Chega de "instrumentalizar as forças de segurança" e para atribuir culpas ao PS por aquilo que "terá originado toda a discussão", a atribuição do suplemento de risco à Polícia Judiciária.
O debate foi marcado pela presença de policiais nas galerias da assembleia e de vários no exterior a aguardar a entrada. Na abertura do debate, o líder do Chega, André Ventura, pediu desculpa aos polícias pela forma como têm sido tratados e afirmou que os "os polícias não querem cêntimos, querem dignidade".
"Viemos para corrigir as injustiças históricas" e "a polícia não se esquecerá que a maior traição foi do PS e da extrema-esquerda", foram palavras de André Ventura durante o debitai.
Logo após o discurso de André Ventura, vários deputados manifestaram-se sobre as longas filas de polícias que esperavam para entrar na Assembleia da República para poderem assistir ao debate. Os partidos trocaram acusações e Aguiar Branco insistiu que "não há nenhuma situação especial na entrada para as galerias em comparação com outro dia normal".
Vários polícias gritaram "vergonha" enquanto esperam para entrar.
António Filipe do PCP criticou o antigo governo socialista, afirmando que "ao aumentar o subsídio da PJ, fez com que uma medida justa criasse uma injustiça".
O PCP propôs fixar o suplemento em 200 euros este ano, aumentar para 300 euros em janeiro de 2025 e avançar para os 450 euros em janeiro de 2026.
Inês Sousa Real apresentou a proposta do PAN, que propôs um suplemento de risco dividido por três categorias: 10% para oficiais, 12% para chefes e sargentos e 15% para agentes e guardas. O valor deve ser calculado com base no ordenado do diretor nacional da PSP e do comandante-geral da GNR.
A deputada lembrou que "os profissionais não precisam de números políticos feitos em cima do joelho mas sim de propostas com pés e cabeça".
André Ventura mencionou a possibilidade de se suspender a sessão plenária até que todos entrem.
Fabian Figueiredo do BE considera que "trabalhar para o Estado não pode ser só suor e farda, tem de ser salário justo e tempo para viver".
Nuno Gabriel do Chega acusou o BE de "andar de mãos dadas com a bandidagem" e pediu que Mariana Mortágua "tenha vergonha da forma como fala da polícia".
Isabel Moreira, do PS, acusa Luís Montenegro de criar um bloqueio aos suplementos das polícias e recorda que o primeiro-ministro Luís Montenegro chegou a dizer que não dá "nem mais um cêntimo" para as forças de segurança.
António Rodrigues, do PSD, refere que o Chega está a trazer ao de cima a discussão dos polícias para ver se consegue reunir mais eleitorado e para quebrar o impacto da descida que o partido teve nas últimas eleições. O social-democrata garante que o Governo tem trabalhado para dar respostas concretas às forças de segurança e que a proposta que está a ser negociada "é justa". "De forma estruturada e real, estamos reunidos para resolver as questões", disse.
"O Chega leva as pessoas para a rua para as tentar enganar", apontou.
"Esta questão foi tornada partidária, não é uma questão política. Ao contrário do que fazem querer as negociações não estão fechadas. O Chega promete resolver, mas não vai fazer nada", disse.
Após a intervenção de António Rodrigues, Andreéw Ventura voltou a tomar a palavra para dizer que em três meses de Governo "foi feito zero". Durante o discurso, o líder do Chega pegou num mealheiro com cêntimos e disse "não é isto que as forças de segurança querem". As moedas de um cêntimo foram recolhidas pelos polícias para entregar ao primeiro-ministro.
"O senhor deputado não acompanha as negociações, bastava ler os jornais", respondeu António Rodrigues.
João Almeida, do CDS-PP, aproveitou a intervenção para marcar o ponto: "Nenhum guarda ou polícia merece a instrumentalização que este debate teve".
"Estão a fingir ter dignidade. A desrespeitar as forças de segurança", sublinhou.
Para o deputado, se o que está em causa é a dignidade das forças de segurança, em primeiro lugar aquilo que tem que ser feito é punir de forma mais severa quem comete crimes contra estes profissionais.
O deputado Jorge Pinto tomou a palavra para dizer que o Chega não vai contar "com o Livre para esta mascarada".
Jorge Pinto considera que o Chega está a gerar a discórdia entre as forças de segurança e o Governo para benefício próprio. No entanto, reconhece a importância do tema que traz os deputados a plenário, garantindo que o partido apoia o suplemento de missão, com um valor digno.
O presidente da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, começou a sua intervenção com fortes críticas ao Partido Socialista. "Se há hoje perceção de injustiça nos polícias é porque o PS já no seu governo demissionário decidiu fazer à socapa uma alteração numa remuneração", adiantou.
O liberal não se escusou a criticar a postura do chega perante o tema dos polícias, classificando as atitudes de André Ventura como "absolutamente inaceitáveis". "André Ventura, o senhor quer por ordem no País, mas não consegue por ordem na sua bancada. Veja lá", disse depois de momentos de caos na AR.
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