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Correio da Manhã

Política
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Pacto de Justiça votado até Abril

Os diplomas que compõem o pacto entre PS e PSD para a Justiça deverão ser votados na generalidade no Parlamento entre Fevereiro e Abril, anunciou ontem a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, Celeste Correia.
4 de Janeiro de 2007 às 00:00
Pacto foi assinado por Sócrates e Marques Mendes
Pacto foi assinado por Sócrates e Marques Mendes FOTO: Vítor Mota
De acordo com Celeste Correia e com o líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na conferência de líderes, o Governo manifestou a intenção de que o acordo para a Justiça comece a ser discutido em Plenário em Fevereiro, o que não mereceu objecções. Celeste Correia adiantou que, também ontem, na reunião dos presidentes das comissões, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Osvaldo Castro, disse que até à Páscoa, no início de Abril, todos os diplomas do pacto deverão estar discutidos e votados na generalidade.
Actualmente decorrem audições na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre os diplomas que compõem o acordo entre PS e PSD para a Justiça.
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