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Correio da Manhã

Política
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Pagamento em terrenos

A Câmara do Seixal aceitou o pagamento em lotes de metade do valor das taxas de urbanização, no montante de 1,1 milhões de euros, referentes ao alvará da terceira fase do loteamento do Parque Industrial do Seixal, que é da responsabilidade da Urbindústria, uma prática considerada pouco habitual no mercado imobiliário.
24 de Maio de 2005 às 00:00
Ontem, o presidente da autarquia, Alfredo Monteiro, da CDU, garantiu ao Correio da Manhã que “a Câmara coloca os terrenos em hasta pública e não são preços inflacionados”.
Face às “dificuldades financeiras” da Urbindústria, empresa de capitais públicos que resultou de uma cisão da Siderurgia Nacional, “a Câmara aceitou que o pagamento das taxas relativamente ao alvará fosse feita metade em dinheiro e metade em lotes”, explica Hermínio Carreira Querido. Mesmo sendo esta uma prática habitual no mercado imobiliário, o presidente da Urbindústria diz que “é um bom acordo para a Câmara aceitar o pagamento em lotes”.
O presidente da autarquia reconhece que “seria mais fácil, para a Câmara, receber tudo em dinheiro, mas a opção [por aceitar o pagamento em lotes] pretende permitir a relocalização de empresas mal localizadas” no concelho. “É uma atitude dinâmica e positiva”, frisa, até porque “temos feito isso no concelho e de forma bem sucedida”.
Por uma área de 200 hectares, a Urbindústria terá de pagar à Câmara do Seixal um total de 2,2 milhões de euros, dos quais 1,1 milhões foram pagos em dinheiro em Agosto, Setembro e Novembro do ano passado e a restante metade será paga em lotes depois de a Urbindústria ter a obra concluída, o que acontecerá um ano depois de pedir o alvará. Para já, está definido que o preço do lote que será atribuído à autarquia terá um preço de cerca de 90 euros por metro quadrado.
Entre Abril e Agosto de 2004, autarquia e Urbindústria desenvolveram intensas negociações sobre as condições de atribuição do alvará do loteamento, que acabaram por traduzir-se na obtenção de “quase todas as exigências da empresa”, nas palavras de Hermínio Carreira Querido.
ALVARÁ APROVADO
A Câmara do Seixal aprovou em Agosto de 2004 o alvará do loteamento da terceira fase do Parque Industrial deste concelho da margem Sul do Tejo. “A Urbindústria cumpriu o que tinha acordado com a Câmara, não adiantou dinheiro nenhum”, garante o presidente da autarquia, o social-democrata Alfredo Monteiro. E o mesmo é sublinhado pelo presidente da Urbindústria. “A 18 de Agosto a Câmara aprovou o pagamento das taxas e as condições da concessão do alvará”, sublinha Hermínio Carreira Querido. Por isso, “temos as condições definidas para pedir a emissão do alvará: podemos pedi-lo em qualquer altura”, acrescenta. Para rematar que, neste momento, “o mercado não está fácil”.
CONCESSÕES DA AUTARQUIA
ESGOTOS
A Urbindústria conseguiu obter da autarquia autorização para ligar os esgotos do loteamento à ETAR do Parque Industrial do Seixal, o que não estava previsto no projecto inicial.
ESTRADAS
A empresa garantiu também que não é responsável pela manutenção das infraestruturas públicas após a entrega provisória da obra. A câmara só aprova o projecto depois de uma verificação.
PARQUE
O Parque Industrial do Seixal, que já tem as primeia e segunda fases concluídas, conta, neste momento, com cerca de 100 empresas, algumas das quais são marcas importantes.
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