Barra Cofina

Correio da Manhã

Política
7

"País não precisa de uma visão paternalista de simples redução de município"

Portugal precisa de uma profunda reforma administrativa, mas não de uma visão paternalista de simples redução de município, defendem os especialistas.
3 de Junho de 2011 às 14:16
Especialistas defendem que Portugal "não precisa de uma visão paternalista de simples redução de município"
Especialistas defendem que Portugal 'não precisa de uma visão paternalista de simples redução de município' FOTO: D.R.

"Pode haver propostas de clarificação territorial em determinados territórios, mas devem estar integradas em estratégias de qualificação das capacidades de governação dos territórios e nunca em processos de simples redução de despesa e de órgãos públicos", defende João Seixas, investigador do Instituto de Ciências Sociais, especialista em Geografia Urbana e governação contemporânea.

Na sua opinião, "o documento da 'troika', nestas dimensões, mostra conter 'receitas genéricas' similares às propostas para a Grécia e, como tal, muito míopes face às realidades de cada diferente território, suas identidades e seus desafios".

A Grécia cortou para um terço o número de municípios, tendo actualmente 325. "Portugal necessita, claramente, de uma profunda reforma administrativa e de capacidades de governação nas suas escalas local e regional. Mas não necessita, de forma alguma, de uma visão paternalista orientada para uma redução global, genérica e mesmo perigosa do seu número de municípios, de freguesias e de correspondente despesa pública", afirma o investigador João Seixas , que participou na preparação do novo modelo de organização administrativa de Lisboa.

"Será absolutamente necessária a dotação de estruturas mais fortes e mais claras de competências, quer para os municípios, quer para as freguesias, quer para as regiões", conclui o investigador do Instituto de Ciências Sociais.

Esta é uma posição inteiramente partilhada pelo investigador João Ferrão. "Limitar o processo de fusão a razões económicas, por muito justificadas que estas sejam, é uma visão pobríssima do que está em causa", refere o ex-secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.

Dando como exemplo a reforma concretizada na Dinamarca, o ex-governante aponta um dos factores de peso para o sucesso: fazer ao mesmo tempo uma reforma administrativa, das finanças locais e eleitoral. "No caso português não tem sentido extinguir os governadores civis e manter círculos eleitorais de base distrital. O distrito é um intruso no contexto da organização territorial do nosso país", defende.

Também o urbanista Diogo Mateus sublinha a necessidade de envolver a população e de assegurar que "existe capital social, económico e territorial para que as áreas a gerir na proximidade sejam sustentáveis ou, pelo menos, assegurem a partilha de recursos, custos e benefícios".

O urbanista diz ser necessário "atribuir mais funções e maior responsabilidade a estas estruturas [de proximidade] no ordenamento territorial, urbanismo, gestão da educação, saúde e outros serviços à população".

E para afastar de vez o fantasma da despesa pública da preocupação central nesta reforma, João Seixas põe o dedo na ferida e lembra que, excluindo países como o Luxemburgo ou o Chipre, Portugal "é o segundo país 'não-micro' da União Europeia com menor percentagem de despesa pública (14 por cento) sob responsabilidade das administrações local e regional".

O país com menor percentagem de toda a Europa era a Grécia (5,8 por cento). Entre os países com maior peso da despesa pública nas escalas local e regional estão a Dinamarca (63,9 por cento), a Alemanha (43,5) e a Finlândia (40,6).

redução de municípios
Ver comentários
Newsletter Diária Resumo das principais notícias do dia, de Portugal e do Mundo. (Enviada diariamente, às 9h e às 18h)