A edição de hoje
Projeto de lei que será discutido na sexta-feira.
Com três artigos apenas, o Pessoas, Animais, Natureza (PAN) quer acabar no parlamento com a tourada em Portugal, num projeto de lei que será discutido na sexta-feira e que os aficionados acusam de ser apenas folclore e preconceito.
O resultado do projeto, explica-se numa frase: abolidas as touradas, revogadas todas as normas que vão contra esse princípio, publique-se e entre em vigor.
O deputado André Silva disse à agência Lusa que querer o fim da tourada "é o sentimento geral da sociedade portuguesa, o que se sente na rua, o que se sente nas redes sociais".
"O nível de rejeição é enorme por este espetáculo que vive da tortura. Estamos prontos, enquanto sociedade e país evoluído e progressista, para rejeitar que mutilar e rasgar a carne de um animal, fazê-lo cuspir sangue, seja uma tradição cultural".
Do lado dos aficionados, a associação Prótoiro acusa o PAN de uma "tentativa desesperada de ganhar visibilidade" e de fazer com este projeto um "folclore mediático" por trás do qual há uma vontade "demagógica e antidemocrática".
Em declarações à Lusa, o presidente executivo da associação, Helder Milheiro, apontou que a Constituição portuguesa garante o "direito à cultura" de todos os cidadãos e que este não pode ser condicionado por "critérios ideológicos".
"É antidemocrático qualquer órgão do Estado proibir o acesso à cultura", argumentou.
André Silva contrapõe que a essência da tourada é "sofrimento e morte", o que não se torna aceitável só porque "se faz numa arena e o matador usa lantejoulas".
O PAN considera que "não faz sentido e é inaceitável" que haja dinheiro público a chegar à tauromaquia "mascarada de atividade cultural".
O deputado questionou: "Se há tantos aficionados, porque é que precisam de apoios para contribuir e reparar arenas, porque é que há câmaras municipais a comprarem bilhetes para oferecer aos munícipes porque sem isso as praças de touros não enchiam?".
Na "estimativa conservadora" do PAN, chegam entre 16 milhões e 20 milhões de euros por ano de dinheiro público à tauromaquia, seja por via de apoios municipais ou por apoio "patrocinado pelo Estado", como a transmissão de touradas na televisão pública ou os apoios do Instituto de Financiamento da Agricultura à criação da "raça brava de lide".
Helder Milheiro considera absurdo invocar o financiamento público, uma vez que se trata de quantias "ridículas e insignificantes" de que o setor não depende para sobreviver.
"É uma tentativa preconceituosa de dizer que a tauromaquia é consumidora de recursos, quando na realidade é o contrário", afirmou, acrescentando que no setor se pagam "taxas e impostos diretos e há muitos milhares de pessoas em movimento e a consumir" em torno da tauromaquia, "uma atividade cultural com elevado impacto social".
A associação Animal, que se dedicou a reunir centenas de exemplos de financiamento à atividade tauromáquica por via autárquica na sua página na Internet, salienta a "importância histórica" de aparecer no parlamento um projeto como o do PAN.
A presidente da associação, Rita Silva, acredita que a tourada está "condenada pela contestação pública crescente" e salienta que a maneira mais eficaz de acabar com ela seria "cortar o oxigénio" por via do financiamento público.
"É muito importante que se fale no tema, seja um projeto mais ou menos realista", afirmou, referindo que a associação promove desde setembro de 2017 uma iniciativa legislativa de cidadãos que já tem 13 mil das 20 mil assinaturas necessárias para defender o fim dos apoios públicos, "a chave para a queda das touradas".
André Silva afirmou contar com a rejeição por parte do PCP, Verdes e CDS-PP, o apoio do Bloco de Esquerda e esperar que PSD e PS deem liberdade de votos aos seus deputados no que é "uma questão de consciência" individual.
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