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Presidente da Assembleia da República defendeu que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados.
A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, defendeu este sábado que o presidente da Assembleia da República se deve retratar, esclarecer as suas "palavras infelizes" e garantir que "está comprometido com os direitos humanos".
A posição foi defendida em declarações aos jornalistas, à margem da apresentação do programa eleitoral do PAN, que decorreu na Quinta das Pintoras, em Lisboa, altura em que foi questionada sobre se José Pedro Aguiar-Branco devia pedir desculpa após o incidente parlamentar de sexta-feira.
"Acho que essa reflexão deve ser feita pelo presidente da Assembleia da República no sentido de justificar as suas palavras, que provavelmente foram palavras infelizes, e que está comprometido enquanto presidente desta instituição com os direitos humanos, com a integração, inclusão e com uma sociedade que é aberta às diferentes comunidades", começou por responder Inês Sousa Real.
Na sexta-feira, durante um debate parlamentar, José Pedro Aguiar-Branco recusou censurar e limitar a liberdade de expressão dos deputados, depois de o líder do Chega, André Ventura, ter questionado os dez anos previstos para a construção do novo aeroporto, tendo afirmado: "Podemos ser muito melhores que os turcos, que os chineses, que os albaneses, vamos ter um aeroporto em cinco anos".
Apesar de salientar que "um erro não faz um mandato", a líder do PAN disse esperar que Aguiar-Branco "se retrate" e, mais do que isso, que seja "intransigente com este tipo de comportamentos que não valorizam a inclusão e a dignidade da pessoa humana e o respeito por todas as pessoas".
Na ótica da líder do PAN, a liberdade de expressão "não pode ser uma bitola para tudo, não pode ser um chapéu onde cabem formas de hostilização ou agressão", aguardando pelas explicações de Aguiar-Branco em sede de conferência de líderes sobre o tema, já solicitada pelo PS.
"Apelamos ao presidente (...) que venha a público esclarecer a sua posição nestas matérias porque o país precisa de ter uma Assembleia da República fortemente comprometida com os direitos sociais e humanos no país", considerou Sousa Real.
Na sexta-feira, após o incidente parlamentar, em declarações aos jornalistas, o presidente da Assembleia da República defendeu que não lhe compete censurar as posições ou opiniões de deputados, remetendo para o Ministério Público uma eventual responsabilização criminal do discurso parlamentar.
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