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Correio da Manhã

Política

Parcerias privadas contam para a dívida

A participação de municípios em empresas com privados vai ter implicação nos cálculos do seu endividamento, uma norma que consta do Orçamento do Estado para 2008 mas que o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) desconhece “oficialmente”.
18 de Novembro de 2007 às 00:00
Fernando Ruas desconhece “oficialmente” a norma que impõe regras ao endividamento em parceira com privados
Fernando Ruas desconhece “oficialmente” a norma que impõe regras ao endividamento em parceira com privados FOTO: Nuno André Ferreira
Uma fonte da Secretaria de Estado da Administração Local adiantou ontem que a norma será incluída na Lei das Finanças Locais, “de forma a evitar que haja municípios que recorram a parcerias público-privadas como expediente para fugir aos tectos de endividamento”.
A fonte solicitou o anonimato para que a posição governamental não seja entendida como visando qualquer município em concreto, nomeadamente os de Braga e Viseu, que pretendem avançar com parcerias com privados.
Questionado ontem sobre as novas regras para o estabelecimento de parcerias entre autarquias e entidades privadas, Fernando Ruas, presidente da ANMP declinou fazer comentários, até porque desconhece “oficialmente” o artigo. Fernando Ruas recusa-se, no entanto, a acreditar que a norma tenha por fim “atingir algum município em particular”, como por exemplo o de Viseu. “Espero que não. O município de Viseu é importante mas não tanto para fazer sair uma norma como esta”, adiantou Ruas.
Recorde-se que a Câmara de Viseu é uma das autarquias que pretende avançar com parcerias.
PARCERIAS COM PRIVADOS
VERBAS
Contam para o endividamento as verbas do capital social e os eventuais passivos das empresas a constituir.
BRAGA
A Câmara de Braga vai criar uma parceria com privados para poder investir 70 milhões de euros em equipamentos.
OBRAS
As parcerias foram a forma que muitas autarquias arranjaram para a realização de obras de grande vulto.
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